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title: "Fux suspende afastamento da juíza Gabriela Hardt determinado pelo CNJ"
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published: 2026-11-09T12:45:28.166449+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Fux suspende afastamento da juíza Gabriela Hardt determinado pelo CNJ

O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu em liminar a pena de disponibilidade que o CNJ aplicou à juíza federal substituta Gabriela Hardt, por entender que a punição estava prescrita.

## Pontos principais

- Fux concedeu liminar no mandado de segurança 41.154 e suspendeu os efeitos do acórdão do CNJ de 4 de agosto de 2026 quanto à execução da pena de disponibilidade por dois anos, com vencimentos proporcionais.
- Ficam suspensos, até o julgamento definitivo do mandado de segurança, o afastamento das funções, a redução dos vencimentos e a contagem do prazo da pena.
- Fux afirma que o CNJ tomou conhecimento dos fatos em 15 de março de 2019, com a reclamação disciplinar apresentada por parlamentares federais, mas só decidiu instaurar o processo em 7 de junho de 2024, depois do quinquênio do art. 24 da Resolução CNJ 135/2011.
- Para Fux, a tese do “conhecimento qualificado”, que só teria surgido com a correição extraordinária de 2023, é incompatível com a jurisprudência do STF.
- Fux afirma que a instrução afastou dolo, desvio de finalidade, proveito pessoal e participação nas tratativas, e que a punição recai sobre o grau de cautela de uma decisão judicial motivada, matéria que o art. 41 da Loman subtrai ao poder disciplinar.
- Segundo Fux, as cautelas cobradas da juíza, como ouvir a União, a AGU, a PGR e o Departamento de Recuperação de Ativos antes da homologação, não tinham base normativa em janeiro de 2019, e a dosimetria não individualizou o prazo máximo de dois anos.
- Fux registra que o acordo, celebrado em 23 de janeiro de 2019 e homologado em 25 de janeiro, destinava no Brasil US$ 682,56 milhões, 80% da multa que a Petrobras acertou com autoridades dos Estados Unidos, com metade para uma fundação privada e metade para acionistas.
- Fux deixa expressamente sem julgamento o acerto do acordo, já decidido na ADPF 568, e a competência disciplinar do CNJ sobre a magistratura.
- O CNJ tem dez dias para prestar informações; depois, a Procuradoria-Geral da República é ouvida, e só então o mérito será julgado.
- A liminar não interfere na licença para tratamento de saúde de Gabriela Hardt; encerrada a licença, sem outro impedimento legal, ela retorna à jurisdição com vencimentos integrais.

No Brasil, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu em liminar a pena de disponibilidade que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou à juíza federal substituta Gabriela Hardt. A punição decorreu da homologação, em janeiro de 2019, do acordo entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras, quando Hardt respondia pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).

Para Fux, a pena estava prescrita, e a suspensão vale até o julgamento definitivo do mandado de segurança impetrado por Hardt. Ela está em licença para tratamento de saúde; encerrada a licença, deve voltar a exercer a jurisdição com vencimentos integrais. Fux deixa sem julgamento o mérito do acordo e a competência disciplinar do CNJ.

## Fontes

- [Fux suspende afastamento de Gabriela Hardt, ex-juíza da Lava Jato, aplicado pelo CNJ](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/11/fux-suspende-afastamento-de-gabriela-hardt-ex-juiza-da-lava-jato-aplicado-pelo-cnj.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-09)
- [Fux suspende punição do CNJ à juíza da Lava Jato](https://timesbrasil.com.br/brasil/fux-suspende-punicao-do-cnj-a-juiza-da-lava-jato/) — Times Brasil (2026-11-09)
- [Fux suspende afastamento da juíza Gabriela Hardt, punida pelo CNJ por atos na Lava Jato](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/09/fux-suspende-afastamento-da-juiza-gabriela-hardt-punida-pelo-cnj-por-atos-na-lava-jato.ghtml) — G1 (2026-11-09)

## Tópicos relacionados

- [Operação Lava Jato](https://dailyjournal.news/topics/lava-jato)
- [Conselho Nacional de Justiça (CNJ)](https://dailyjournal.news/topics/conselho-nacional-de-justica-cnj)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)
- [Luiz Fux](https://dailyjournal.news/topics/luiz-fux)

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