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title: "Audiência no Congresso defende educação midiática como política pública"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-09/conselho-de-comunicacao-social-debate-educacao-midiatica-como-politica-publica
published: 2026-11-09T18:15:22.771892+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Audiência no Congresso defende educação midiática como política pública

Especialistas e autoridades debateram no Conselho de Comunicação Social a importância da educação midiática para o fortalecimento da democracia e o exercício da cidadania no Brasil.

## Pontos principais

- O Conselho de Comunicação Social realizou audiência pública em 9 de novembro de 2026 sobre educação midiática e letramento digital.
- Debatedores defenderam a aprovação do PL 1.010/2025, que propõe a inclusão do tema no currículo escolar nacional.
- O professor Fernando Oliveira Paulino destacou que a medida visa transformar experiências isoladas em uma política pública continuada.
- A 4ª Semana Brasileira de Educação Midiática ocorre entre 4 e 11 de novembro, com foco em ações governamentais e educacionais.
- O governo federal já disponibiliza cerca de 90 cursos sobre o tema na plataforma Avamec, voltados principalmente a professores.
- Proposta enviada à Capes prevê a criação de 82 vagas em mestrados profissionais focados em tecnologias da educação midiática.
- Especialistas alertaram que desafios estruturais, como a falta de energia elétrica em mais de mil escolas, ainda dificultam a implementação plena.

Durante a 17ª Reunião de 2026 do Conselho de Comunicação Social, realizada em 9 de novembro, especialistas e representantes do governo federal defenderam a educação midiática como um pilar essencial para o fortalecimento da democracia brasileira. Os debatedores enfatizaram que o letramento digital vai além do combate à desinformação, sendo fundamental para que estudantes e cidadãos possam avaliar informações e produzir conteúdos de forma responsável. O professor Fernando Oliveira Paulino, da UnB, destacou a necessidade urgente de aprovar o PL 1.010/2025, de autoria da senadora Teresa Leitão, que visa estabelecer normas nacionais e incorporar o tema à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

O debate também abordou a transição de iniciativas isoladas para uma política pública estruturada e contínua. Representantes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República citaram avanços regulatórios recentes, como a Lei 15.100/2025 e o Eca Digital, enquanto o Ministério da Educação reforçou investimentos na formação de professores por meio da plataforma Avamec e da Universidade Aberta do Brasil. Apesar do otimismo com a proposta de novos mestrados profissionais voltados à área, especialistas alertaram que o país ainda enfrenta barreiras estruturais significativas, incluindo a ausência de energia elétrica em mais de mil unidades escolares, o que compromete a universalização do acesso às tecnologias educacionais.

## Fontes

- [Conselho de Comunicação debate seu papel em remoção de conteúdos nas redes](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/09/conselho-de-comunicacao-debate-seu-papel-em-remocao-de-conteudos-nas-redes) (2026-11-09)
- [Áudio: Para debatedores em audiência, educação midiática vai além das 'fake news'](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/11/para-debatedores-em-audiencia-educacao-midiatica-vai-alem-das-fake-news) (2026-11-09)
- [Especialistas afirmam que Brasil avança para se tornar referência em educação digital e midiática](https://www.camara.leg.br/noticias/1317402-especialistas-afirmam-que-brasil-avanca-para-se-tornar-referencia-em-educacao-digital-e-midiatica) (2026-11-09)
- [Educação midiática é vital para exercer cidadania, dizem debatedores](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/09/educacao-midiatica-e-vital-para-exercer-cidadania-dizem-debatedores) (2026-11-09)

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