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title: "Comissão da Câmara aprova novas regras de segurança em escolas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-09/comissao-da-camara-aprova-novas-regras-de-seguranca-em-escolas
published: 2026-11-09T19:15:22.790712+00:00
updated: 2026-11-09T19:15:22.790712+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova novas regras de segurança em escolas

Projeto estabelece normas flexíveis de prevenção e resposta a emergências em instituições de ensino com base na proporcionalidade ao risco.

## Pontos principais

- O PL 209/26 substitui a exigência uniforme de bombeiros civis por um modelo adaptado ao porte e localização da escola.
- A proposta inclui a obrigatoriedade de treinamento de primeiros socorros em espaços de recreação infantil.
- Escolas de educação básica passam a ser classificadas como áreas de prioridade estratégica na prevenção de desastres.
- O texto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 209/26, que institui diretrizes para a prevenção e resposta a emergências em escolas de educação básica. A nova proposta abandona a obrigatoriedade rígida de bombeiros civis em todas as unidades, adotando um modelo flexível que considera o porte, a localização e o nível de risco de cada instituição. O texto também reforça a necessidade de treinamento em primeiros socorros para funcionários, em conformidade com a Lei Lucas, e classifica as escolas como áreas de prioridade estratégica para a gestão de desastres.

O projeto altera dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e da Lei Kiss para garantir maior segurança contra incêndios, acidentes e episódios de violência. Por tramitar em caráter conclusivo, a matéria ainda será submetida à análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação definitiva na Câmara e no Senado.

## Fontes

- [Comissão aprova regras de prevenção e resposta a emergências em escolas](https://www.camara.leg.br/noticias/1317310-comissao-aprova-regras-de-prevencao-e-resposta-a-emergencias-em-escolas) (2026-11-09)

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