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title: "Comissão da Câmara aprova inclusão de adenomiose na identidade"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-09/comissao-da-camara-aprova-inclusao-de-adenomiose-na-identidade
published: 2026-11-09T14:45:18.275128+00:00
updated: 2026-11-19T07:14:23.954+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova inclusão de adenomiose na identidade

Projeto de lei permite que cidadãs incluam informações sobre adenomiose e outras condições de saúde na Carteira de Identidade Nacional de forma opcional.

## Pontos principais

- A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 1379/25.
- A inclusão de condições de saúde no documento será opcional e exigirá laudo médico.
- A medida não concede benefícios automáticos nem cria novas despesas públicas.
- A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Constituição e Justiça.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1379/25, que possibilita a inclusão de informações sobre adenomiose e outras condições de saúde na Carteira de Identidade Nacional. O texto, de autoria da deputada Dayany Bittencourt, foi aprovado com um substitutivo da relatora Maria Arraes, que estabelece critérios para a inserção dos dados no documento oficial.

Para que a informação seja registrada, a interessada deverá apresentar um comprovante médico e fornecer consentimento expresso. O projeto ressalta que a medida não garante benefícios automáticos nem gera novas despesas públicas obrigatórias. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda deve ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.

## Fontes

- [Comissão aprova proposta para incluir informações sobre adenomiose na carteira de identidade](https://www.camara.leg.br/noticias/1317130-comissao-aprova-proposta-para-incluir-informacoes-sobre-adenomiose-na-carteira-de-identidade) (2026-11-09)

## Tópicos relacionados

- [Dayany Bittencourt](https://dailyjournal.news/topics/dayany-bittencourt)

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