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title: "CCJ do Senado vota projeto que facilita contratação de entidades de PcDs"
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published: 2026-11-09T18:15:22.311151+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# CCJ do Senado vota projeto que facilita contratação de entidades de PcDs

A CCJ do Senado analisa nesta quarta-feira o PL 1.498/2023, que flexibiliza regras para a contratação de entidades de apoio a pessoas com deficiência.

## Pontos principais

- O PL 1.498/2023 é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR).
- A proposta visa facilitar a contratação direta de entidades de apoio a PcDs pelo poder público.
- O texto elimina a exigência de que os serviços sejam prestados exclusivamente por trabalhadores com deficiência.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem na pauta desta quarta-feira (11) a votação do projeto de lei 1.498/2023. De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), a proposta busca desburocratizar a contratação direta de entidades que prestam apoio a pessoas com deficiência pelo poder público, visando ampliar a eficiência desses serviços.

Atualmente, a legislação impõe restrições que dificultam o processo de contratação dessas organizações. O novo texto elimina a exigência de que os serviços sejam realizados exclusivamente por trabalhadores com deficiência, permitindo uma maior flexibilidade operacional para as entidades que atuam no setor e facilitando a parceria com o Estado.

## Fontes

- [Áudio: Contratação de associações de PcDs está na pauta da CCJ](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/11/contratacao-de-associacoes-de-pcds-esta-na-pauta-da-ccj) (2026-11-09)

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Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-11-09/ccj-do-senado-vota-projeto-que-facilita-contratacao-de-entidades-de-pcds