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title: "Câmara cancela votação de projeto sobre política nacional para autismo"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-09/camara-cancela-votacao-de-projeto-sobre-politica-nacional-para-autismo
published: 2026-11-09T21:15:25.860184+00:00
updated: 2026-11-09T21:15:25.860184+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara cancela votação de projeto sobre política nacional para autismo

A votação do PL 3080/20, que estabelece direitos para pessoas com transtorno do espectro autista, foi adiada na Câmara sem nova data definida.

## Pontos principais

- A comissão especial da Câmara dos Deputados cancelou a votação do parecer sobre o Projeto de Lei 3080/20.
- O projeto propõe a criação de uma política nacional para pessoas com transtorno do espectro autista.
- Mais de 100 propostas legislativas tramitam em conjunto com o texto original.
- O relator, deputado Marangoni (Pode-SP), recomenda a aprovação da matéria por meio de um substitutivo.

A comissão especial da Câmara dos Deputados cancelou a votação do parecer referente ao Projeto de Lei 3080/20, que visa instituir uma política nacional de direitos para pessoas com transtorno do espectro autista. A proposta, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota, busca consolidar garantias fundamentais em setores essenciais como saúde, educação e assistência social. Até o momento, não foi estabelecida uma nova data para a retomada da discussão ou votação do texto na Casa.

O relator da matéria, deputado Marangoni (Pode-SP), manifestou recomendação favorável à aprovação do projeto por meio de um substitutivo. A complexidade do tema é evidenciada pelo fato de que mais de 100 propostas legislativas tramitam em conjunto com o projeto original, refletindo a necessidade de uma articulação ampla para a consolidação dos direitos voltados a esse público.

## Fontes

- [Cancelada votação de parecer sobre política nacional para pessoas com autismo](https://www.camara.leg.br/noticias/1296150-cancelada-votacao-de-parecer-sobre-politica-nacional-para-pessoas-com-autismo) (2026-11-09)

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