---
title: "Brasil promulga acordos de coprodução cinematográfica com China e França"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-09/brasil-e-franca-firmam-novo-acordo-de-coproducao-audiovisual
published: 2026-11-09T09:15:58.451144+00:00
updated: 2026-11-09T09:16:23.296+00:00
categories: ["politics"]
source_count: 2
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Brasil promulga acordos de coprodução cinematográfica com China e França

O governo promulgou acordos que dão a filmes coproduzidos com a China e a França os benefícios concedidos a obras nacionais, conforme a legislação de cada país.

## Pontos principais

- O acordo com a França fixa o aporte financeiro de cada parte entre 20% e 80% do custo final da obra; em caso excepcional, pode cair a 10%, só em obras cinematográficas.
- No acordo com a China, a contribuição financeira e criativa de cada coprodutor fica entre 20% e 80% do total.
- Na China, a aprovação provisória dura no mínimo 45 dias, e os pedidos devem ser apresentados às duas autoridades ao mesmo tempo.
- Os acordos entraram em vigor para o Brasil em 21 de julho de 2026 (França) e 28 de julho de 2026 (China), após aprovação do Congresso pelos Decretos Legislativos 210 e 291.
- Os textos foram firmados em Brasília, em 8 de maio de 2017 (França), e em Pequim, em 1º de setembro de 2017 (China).
- O acordo chinês cobre só filmes cinematográficos; o francês também abrange obras audiovisuais destinadas à televisão ou a outros meios regulados pelas duas partes.
- Nos dois acordos, qualquer parte pode denunciar por notificação diplomática, e a vigência termina seis meses depois.

O governo promulgou, por decretos de 6 de novembro publicados no Diário Oficial da União, os acordos de coprodução cinematográfica com a China e a França. Os dois países acordam que obras coproduzidas são nacionais em cada um, conforme a legislação local, e recebem as vantagens que ela dá a filmes nacionais.

O reconhecimento provisório deve ser pedido antes das filmagens à ANCINE, no Brasil; ao Centro Nacional do Cinema e da Imagem Animada, na França; e à Administração Estatal de Imprensa, Publicações, Rádio, Filme e Televisão, na China. Só o chinês isenta de taxas de importação os equipamentos em admissão temporária e garante a entrada das equipes, observados os requisitos migratórios. O francês só prevê esforço para facilitar a entrada das equipes e a importação de material.

O acordo com a França substitui o de 2010, assinado em Cannes, e vale por prazo indeterminado. O chinês tem prazo de cinco anos, renovado automaticamente salvo manifestação em contrário seis meses antes.

## Fontes

- [DECRETO Nº 13.154, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-11-09/4277415) (2026-11-09)
- [DECRETO Nº 13.156, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-11-09/4277392) (2026-11-09)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-11-09/brasil-e-franca-firmam-novo-acordo-de-coproducao-audiovisual