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title: "Aprosoja MT contesta Moratória da Soja e impactos na produção legal"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-09/aprosoja-mt-contesta-moratoria-da-soja-e-impactos-na-producao-legal
published: 2026-11-09T08:45:16.30439+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Aprosoja MT contesta Moratória da Soja e impactos na produção legal

A associação contesta restrições da Moratória da Soja, alegando prejuízos bilionários e conflitos com o Código Florestal brasileiro.

## Pontos principais

- A Aprosoja MT contesta a Moratória da Soja, argumentando que o pacto limita a produção legalizada na Amazônia.
- A entidade estima um prejuízo anual de R$ 20 bilhões à economia de Mato Grosso devido às restrições.
- O STF validou leis estaduais que retiram incentivos fiscais de empresas signatárias de acordos que restringem a produção.
- A associação ajuizou ação civil pública em 2025 contra tradings e entidades que mantêm o pacto.

A Aprosoja MT intensificou sua ofensiva contra a Moratória da Soja, um pacto setorial criado em 2006 que restringe a comercialização de grãos cultivados em áreas da Amazônia convertidas após 2008. A associação argumenta que a medida penaliza produtores que atuam dentro da legalidade, entrando em conflito direto com o Código Florestal brasileiro. Segundo a entidade, as restrições impactam cerca de 2,7 milhões de hectares em 85 municípios, gerando um prejuízo anual estimado em R$ 20 bilhões para a economia mato-grossense.

Em resposta, a Aprosoja MT recorreu ao Cade e ajuizou uma ação civil pública em 2025 contra as tradings signatárias do acordo. O cenário jurídico foi reforçado pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a constitucionalidade de leis estaduais que retiram incentivos fiscais de empresas que aderem a pactos limitadores da produção legal. Enquanto o debate sobre a soberania produtiva avança, dados do Inpe apontam que os alertas de desmatamento na Amazônia registraram uma queda de 36% entre agosto de 2025 e julho de 2026.

## Fontes

- [Aprosoja MT Debate Moratória Da Soja E Os Impactos Das Restrições À Produção Legal](https://forbes.com.br/forbes-agro/2026/11/aprosoja-mt-debate-moratoria-da-soja-e-os-impactos-das-restricoes-a-producao-legal/) (2026-11-09)

## Tópicos relacionados

- [Aprosoja MT](https://dailyjournal.news/topics/aprosoja-mt)

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