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title: "Fim da escala 6x1 entra em fase decisiva com decreto e debate no STF"
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published: 2026-11-08T19:45:18.266502+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Fim da escala 6x1 entra em fase decisiva com decreto e debate no STF

Governo prepara decreto para regulamentar a nova jornada de trabalho enquanto o STF discute prazos de transição com entidades patronais.

## Pontos principais

- A Emenda Constitucional 141 reduz a jornada semanal para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado.
- O governo federal publica nesta segunda-feira (9) um decreto com diretrizes para a organização das novas escalas.
- O ministro Flávio Dino convocou audiência no STF para mediar o prazo de adaptação solicitado pela CNC e CNI.
- A partir de 16 de dezembro, trabalhadores passam a ter direito a duas folgas semanais e jornada máxima de 42 horas.

O governo federal publica nesta segunda-feira (9) um decreto que estabelece as diretrizes para a implementação do fim da escala 6x1. A medida visa orientar empresas sobre a organização das novas escalas e folgas, em conformidade com a Emenda Constitucional 141, que reduz a jornada semanal para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado a partir de dezembro.

Paralelamente, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, conduz uma audiência de conciliação para debater os prazos de transição da regra. Entidades como a CNC e a CNI questionam a viabilidade da adaptação em apenas dois meses, enquanto o tribunal reforça que o mérito da redução da jornada não está em discussão. A partir de 16 de dezembro, a jornada máxima permitida será de 42 horas semanais.

## Fontes

- [Fim da escala 6x1 tem semana decisiva com decreto e audiência no STF](https://economiareal.uol.com.br/noticia/economia/fim-da-escala-6x1-tem-semana-decisiva-com-decreto-e-audiencia-no-stf-2207?utm_source=Feed%20UOL&utm_medium=site&xid=1614) — UOL (2026-11-08)

## Tópicos relacionados

- [Fim da Escala 6x1](https://dailyjournal.news/topics/escala-6x1)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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