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title: "Maioria dos países mantém maioridade penal aos 18 anos"
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published: 2026-11-07T03:45:16.491714+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Maioria dos países mantém maioridade penal aos 18 anos

Levantamento aponta que apenas oito de 76 países adotam maioridade penal abaixo dos 18 anos, enquanto o Brasil discute mudanças na legislação.

## Pontos principais

- Apenas oito de 76 países analisados pelo Unicef possuem maioridade penal inferior a 18 anos.
- Nenhum país do G20 adota a redução da maioridade penal como regra geral.
- O Senado aprovou a PEC da Segurança Pública sem incluir a redução da idade penal.
- O presidente Lula e o senador Camilo Santana defendem a redução para 16 anos em crimes hediondos.
- O Unicef alerta que a medida pode elevar a reincidência e a exposição de jovens ao crime organizado.

Um levantamento realizado pelo Unicef e pela CRIN revelou que apenas oito de 76 países pesquisados estabelecem a maioridade penal abaixo dos 18 anos. O estudo destaca que nenhum dos países que compõem o G20 adota essa prática como regra geral, mantendo o padrão internacional de proteção integral à infância e juventude. No Brasil, o debate sobre o tema segue ativo, embora a PEC da Segurança Pública tenha sido aprovada pelo Senado recentemente sem a inclusão de dispositivos que alterem a idade penal.

Atualmente, o país responsabiliza adolescentes a partir dos 12 anos por meio de medidas socioeducativas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Camilo Santana defendem a redução da maioridade penal para 16 anos especificamente em casos de crimes hediondos. Em contrapartida, representantes do Unicef alertam que a mudança pode ser contraproducente, aumentando os índices de reincidência e facilitando o recrutamento de jovens pelo crime organizado.

## Fontes

- [Entre 76 países, apenas 8 têm maioridade penal abaixo de 18 anos de idade](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/07/maioridade-penal-mundo.ghtml) — G1 (2026-11-07)

## Tópicos relacionados

- [PEC da Segurança Pública](https://dailyjournal.news/topics/pec-da-seguranca-publica)

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