---
title: "Lula sanciona lei que torna Enamed obrigatório para novos alunos de medicina"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-07/lula-sanciona-lei-que-torna-obrigatorio-o-enamed-para-medicos
published: 2026-11-07T14:15:16.618568+00:00
updated: 2026-11-07T18:15:47.357+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
topics: ["enamed"]
source_count: 2
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Lula sanciona lei que torna Enamed obrigatório para novos alunos de medicina

O presidente Lula sancionou lei que condiciona o registro profissional de médicos no Brasil à aprovação no Enamed, para quem ingressar no curso a partir de 19 de junho de 2026.

## Pontos principais

- A Lei nº 15.527 exige nível proficiente no Enamed para a inscrição profissional no CRM e para o exercício da medicina.
- O exame tem três etapas: ao fim do 4º semestre, ao fim do 8º (antes do internato) e ao fim do 12º.
- Quem não atingir o nível proficiente pode refazer a terceira etapa em edições futuras, com o resultado final recalculado.
- Egressos sem o nível proficiente podem requerer a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), válida só para fins técnico-científicos e sem atos privativos de médico ou atendimento a pacientes.
- Cursos com conceito anual insatisfatório, calculado pela proporção de alunos proficientes, entram em processo de supervisão e podem sofrer medidas cautelares e redução de vagas.
- O presidente vetou o artigo 9º, que previa pagamento de 2% do faturamento líquido de instituições de ensino que usam o SUS para aulas práticas e estágios.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.527, publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2026, que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A exigência vale para quem ingressar na graduação em medicina a partir de 19 de junho de 2026, data da Medida Provisória nº 1.370; médicos com diploma anterior à medida não se submetem ao exame. A aplicação fica a cargo do Ministério da Educação, por meio do Inep, com participação do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina.

O resultado do Enamed também poderá ser usado em processos seletivos de residência médica e na revalidação de diplomas estrangeiros. A IEM é pessoal e intransferível, e é cancelada quando o titular for aprovado no exame e se registrar no CRM. Só as avaliações realizadas a partir da publicação da lei contam para instaurar processo de supervisão contra instituições.

## Fontes

- [LEI Nº 15.527, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-11-06/4277131) (2026-11-06)
- [Lula sanciona Enamed: veja quem terá de passar na prova para exercer medicina](https://www.infomoney.com.br/brasil/lula-sanciona-enamed-obrigatorio-exercer-medicina/) — InfoMoney (2026-11-07)

## Tópicos relacionados

- [Enamed](https://dailyjournal.news/topics/enamed)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-11-07/lula-sanciona-lei-que-torna-obrigatorio-o-enamed-para-medicos