---
title: "Senado vota proibição de bloqueio de recursos do Fust nesta quarta"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-06/senado-vota-proibicao-de-bloqueio-de-recursos-do-fust-nesta-quarta
published: 2026-11-06T21:15:27.237535+00:00
updated: 2026-11-06T21:15:27.237535+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Senado vota proibição de bloqueio de recursos do Fust nesta quarta

O Plenário do Senado analisa projeto que blinda o Fust contra contingenciamentos e vota novas normas de segurança para implantes cirúrgicos.

## Pontos principais

- O PLP 230/2025 proíbe o bloqueio ou limitação de recursos do Fust pelo governo.
- A proposta prioriza o uso do fundo para levar internet a escolas públicas e zonas rurais.
- O projeto prorroga até 2031 o desconto de 50% na contribuição ao Fust para empresas que investirem em projetos aprovados.
- O PL 6.683/2025 estabelece padrões de qualidade e segurança para a comercialização de implantes cirúrgicos.
- A nova regra para implantes exige notificação obrigatória de falhas às autoridades sanitárias.

O Plenário do Senado tem na pauta desta quarta-feira (11) a votação do PLP 230/2025, que visa impedir o bloqueio ou a limitação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A medida busca garantir que o montante seja aplicado exclusivamente na expansão da conectividade em escolas públicas e áreas rurais, proibindo seu uso para cobrir emergências financeiras do governo. Além disso, o texto estende até 2031 o benefício fiscal que reduz em até 50% a contribuição ao fundo para empresas que executarem projetos aprovados pelo conselho gestor.

Na mesma sessão, os senadores deliberam sobre o PL 6.683/2025, que endurece as regras de segurança para implantes cirúrgicos. A proposta proíbe a utilização de materiais tóxicos, exige autorização prévia para a comercialização dos produtos e torna obrigatória a notificação de falhas aos órgãos de vigilância sanitária. O objetivo é aumentar o controle sobre a qualidade dos dispositivos médicos disponíveis no mercado brasileiro e proteger a saúde dos pacientes.

## Fontes

- [Proibição de bloqueio de recursos do Fust está na pauta do Plenário de quarta](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/06/proibicao-de-bloqueio-de-recursos-do-fust-esta-na-pauta-do-plenario-de-quarta) (2026-11-06)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-11-06/senado-vota-proibicao-de-bloqueio-de-recursos-do-fust-nesta-quarta