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title: "Senado vota acesso da ANP a dados fiscais e Programa Empresa Rosa"
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published: 2026-11-06T20:45:23.123631+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado vota acesso da ANP a dados fiscais e Programa Empresa Rosa

O Plenário do Senado deve votar na próxima terça-feira projetos sobre fiscalização no setor de combustíveis e apoio a mulheres com câncer de mama.

## Pontos principais

- O PLP 109/2025 autoriza a ANP a acessar notas fiscais eletrônicas de empresas de combustíveis.
- A proposta condiciona a operação de empresas do setor à autorização de acesso a dados fiscais.
- O PL 5.608/2023 institui o Programa Empresa Rosa para inclusão profissional de mulheres com câncer de mama.
- O projeto prevê incentivos como teletrabalho e horários flexíveis para pacientes em tratamento.

O Plenário do Senado tem na pauta da próxima terça-feira (10) a votação de projetos relevantes para a regulação do mercado e políticas sociais. Entre as propostas está o PLP 109/2025, que visa ampliar a capacidade de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) ao permitir o acesso direto a dados de notas fiscais eletrônicas de empresas do setor de combustíveis. A medida busca identificar irregularidades e condiciona a concessão de atividades reguladas à autorização permanente para consulta dessas informações fiscais.

Além da pauta econômica, os senadores devem deliberar sobre o PL 5.608/2023, que cria o Programa Empresa Rosa. A iniciativa propõe a implementação do Selo Rosa para incentivar a inclusão e a reinserção de mulheres com câncer de mama no mercado de trabalho. O projeto sugere medidas de apoio como a adoção de teletrabalho, horários flexíveis e a redução de jornada sem prejuízo salarial para colaboradoras que estejam em período de tratamento oncológico.

## Fontes

- [Fiscalização do setor de combustíveis está na pauta do Plenário](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/06/fiscalizacao-do-setor-de-combustiveis-esta-na-pauta-do-plenario) (2026-11-06)

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Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-11-06/senado-vota-acesso-da-anp-a-dados-fiscais-e-programa-empresa-rosa