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title: "Senado aprova PEC da Segurança Pública e cria novo ministério"
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published: 2026-11-06T15:15:18.050955+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova PEC da Segurança Pública e cria novo ministério

Proposta eleva Sistema Único de Segurança Pública à Constituição e prevê a criação de uma pasta exclusiva para o setor.

## Pontos principais

- O Senado aprovou a PEC da Segurança Pública, que segue para promulgação pelo Congresso.
- A medida oficializa a criação do Ministério da Segurança Pública, desmembrado da atual estrutura da Justiça.
- O texto insere o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal.
- O tema da redução da maioridade penal foi retirado da proposta para tramitação separada.

O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que estabelece diretrizes nacionais para a cooperação entre órgãos de segurança e insere o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) no texto constitucional. A medida prevê a criação de um Ministério da Segurança Pública, separando a pasta do atual Ministério da Justiça e Segurança Pública para conferir maior autonomia e foco estratégico ao combate ao crime organizado.

Durante a tramitação, o debate sobre a redução da maioridade penal foi excluído da proposta original, sendo remetido para uma discussão independente no Legislativo. Especialistas no setor ressaltam que a eficácia das novas diretrizes dependerá da capacidade de antecipação penal e do monitoramento rigoroso de fluxos financeiros ilícitos. Com a aprovação, o texto segue agora para a promulgação pelo Congresso Nacional, consolidando uma mudança estrutural na gestão da segurança pública brasileira.

## Fontes

- [PEC da Segurança Pública: nova proposta para o combate ao crime organizado](https://jornal.usp.br/atualidades/pec-da-seguranca-publica-nova-proposta-para-o-combate-ao-crime-organizado/) (2026-11-06)

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- [PEC da Segurança Pública](https://dailyjournal.news/topics/pec-da-seguranca-publica)

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