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title: "Meta suspende novos termos comerciais após liminar da Justiça brasileira"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-06/meta-adia-mudancas-em-termos-de-uso-apos-liminar-da-justica-brasileira
published: 2026-11-06T19:45:16.434993+00:00
updated: 2026-11-07T01:45:17.579121+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Meta suspende novos termos comerciais após liminar da Justiça brasileira

A Meta pausou a entrada em vigor de atualizações de quatro conjuntos de termos, previstas para 20 de novembro, poucos dias após liminar da Justiça de São Paulo.

## Pontos principais

- A Meta pausou a entrada em vigor de atualizações nos Termos Comerciais, nos Termos do Catálogo de Produtos, nos Termos de Anúncios de Autoatendimento e nos Termos de IA Generativa para Criativo do Anúncio.
- Antes da pausa, a Meta já havia adiado a vigência de 30 de outubro para 20 de novembro.
- A decisão judicial atende a um pedido da ANJ, Abert e Aner, que alegam violação de direitos autorais e abuso contratual.
- A liminar fixa multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento da proibição de coleta não autorizada.
- A Meta afirma que suas práticas de rastreamento não mudaram e que donos de sites podem sinalizar preferências pelo robots.txt.

As atualizações previam que a Meta pudesse coletar conteúdos de sites associados a contas comerciais sem remuneração, e a proposta foi contestada principalmente por entidades do setor jornalístico no Brasil e em outros países. Poucos dias depois de a Justiça de São Paulo conceder liminar contra parte das novas regras, a Meta pausou a entrada em vigor delas.

A Meta diz que segue consultando as partes interessadas e que dará nova atualização quando tiver mais informações. Não há nova data nem motivo declarado para a pausa, e os termos atuais seguem em vigor até novo aviso.

## Fontes

- [Meta suspende novos termos comerciais após críticas da imprensa global e revés judicial no Brasil](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://c-level.folha.uol.com.br/ia/2026/11/meta-suspende-novos-termos-comerciais-apos-criticas-da-imprensa-global-e-reves-judicial-no-brasil.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-07)
- [Após liminar no Brasil, Meta adia regra que permitia coletar conteúdo jornalístico sem autorização](https://www.estadao.com.br/tecmundo/big-techs/apos-liminar-no-brasil-meta-adia-regra-que-permitia-coletar-conteudo-jornalistico-sem-autorizacao/) (2026-11-06)

## Tópicos relacionados

- [Meta Platforms](https://dailyjournal.news/topics/meta-platforms)

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