---
title: "Lula sanciona lei que exige proficiência no Enamed para novos médicos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-06/lula-sanciona-lei-que-cria-o-exame-nacional-de-avaliacao-da-formacao-medica
published: 2026-11-06T19:40:37.196864+00:00
updated: 2026-11-06T20:32:09.14+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["enamed"]
source_count: 2
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Lula sanciona lei que exige proficiência no Enamed para novos médicos

No Brasil, a lei sancionada por Lula torna o nível proficiente no Enamed requisito para o registro no Conselho Regional de Medicina de quem ingressar no curso a partir de 19 de junho de 2026.

## Pontos principais

- Três etapas, aplicadas semestralmente: ao fim do quarto semestre, ao fim do oitavo (antes do internato) e ao fim do décimo segundo.
- Cada etapa entra numa média acumulada, com peso maior para a terceira.
- A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica tem 8 representantes: 2 do MEC, 2 do Ministério da Saúde e 4 do Conselho Federal de Medicina.
- Quem não atinge nível proficiente pode refazer a terceira etapa em edições seguintes e pedir a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), de validade restrita.
- A IEM veda atos privativos de médico, atendimento a pacientes e a assinatura de prontuários, laudos e atestados.
- A nota individual de quem atinge nível proficiente poderá ser usada em processo seletivo para acesso direto a programas de residência médica.
- Médicos formados no exterior aprovados na primeira etapa do Revalida até 19 de junho de 2026 não fazem o Enamed e continuam habilitados ao exame de habilidades clínicas nas duas edições seguintes.
- Cada curso recebe conceito anual pela proporção de estudantes com nível proficiente na terceira etapa; conceito insatisfatório leva a processo de supervisão.

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e converte a Medida Provisória 1.370. Pelo texto que o Congresso Nacional aprovou (PLV 14/2026), obter nível proficiente no resultado final passa a ser requisito para exercer a Medicina e para a inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina, mas só para quem ingressar no curso a partir de 19 de junho de 2026. Estudantes matriculados antes dessa data e médicos com diploma reconhecido obtido antes dela ficam de fora.

O Congresso deixou para ato da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica os critérios de aprovação e o desempenho mínimo exigido, de modo que a nota de corte não está fixada no texto aprovado.

## Fontes

- [Lula sanciona lei que institui 'OAB da Medicina' para novos médicos](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/06/lula-sanciona-lei-que-institui-oab-da-medicina-para-novos-medicos.ghtml) — G1 (2026-11-06)
- [@LulaOficial: Presidente Lula sanciona lei que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) https://t.co/AMZJFVWR0m](https://x.com/LulaOficial/status/2118783078604607792) (2026-11-06)

## Tópicos relacionados

- [Enamed](https://dailyjournal.news/topics/enamed)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-11-06/lula-sanciona-lei-que-cria-o-exame-nacional-de-avaliacao-da-formacao-medica