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title: "Lula envia oito acordos internacionais ao Congresso para análise"
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published: 2026-11-06T09:45:34.9889+00:00
updated: 2026-11-06T09:45:34.9889+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Lula envia oito acordos internacionais ao Congresso para análise

O governo federal submeteu ao Legislativo tratados que abrangem áreas como defesa, saúde, educação e tributação para ratificação.

## Pontos principais

- O pacote inclui acordos de transporte aéreo com Áustria e Benim.
- Foram enviados tratados de cooperação em defesa com a República Democrática do Congo e de reconhecimento de habilitação com o Chile.
- O governo submeteu convenções sobre dupla tributação com a Islândia e coprodução audiovisual com a Nigéria.
- O envio contempla emendas ao Regulamento Sanitário Internacional e ao acordo de ensino superior com a Guiné.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional oito acordos e protocolos internacionais para análise e ratificação. As propostas abrangem temas variados, incluindo transporte aéreo, cooperação em defesa, educação, saúde e tributação. Entre os itens, destacam-se acordos com Áustria, Benim, Nigéria, Guiné, Islândia, República Democrática do Congo e Chile, além de emendas ao Regulamento Sanitário Internacional aprovadas na 77ª Assembleia Mundial da Saúde.

## Fontes

- [DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA](https://dailyjournal.news/dou/2026-11-06/4273686) (2026-11-06)

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