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title: "INSS permite reanálise de auxílio-doença em até 10 dias após negativa"
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published: 2026-11-06T10:45:20.730892+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# INSS permite reanálise de auxílio-doença em até 10 dias após negativa

No Brasil, o Ministério da Previdência e o INSS permitem que segurados negados pelo Atestmed peçam reanálise da documentação médica em até dez dias, antes de recorrer.

## Pontos principais

- A Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54, publicada no DOU em 6 de novembro, altera as regras da análise documental do auxílio por incapacidade temporária.
- Negado por parecer técnico, o segurado tem dez dias, contados da ciência da decisão, para pedir reanálise da documentação médica.
- A reanálise é feita pela Perícia Médica Federal, antes de qualquer recurso, e aceita novos documentos médicos ou odontológicos.
- Quem recorre antes de esgotado o prazo de dez dias, sem ter pedido a reanálise, perde a possibilidade de pedi-la depois.
- Pedida a reanálise, o prazo para recurso passa a contar da ciência da decisão sobre ela.
- Após dois indeferimentos sucessivos na análise documental, os pedidos seguintes vão obrigatoriamente para exame médico-pericial presencial; a telemedicina é admitida quando cumpridos os requisitos.
- Parecer favorável em perícia presencial ou por telemedicina reinicia por inteiro o limite de duração do benefício concedido por análise documental.
- As regras valem para indeferimentos com ciência a partir de 6 de novembro, data da publicação.

No Brasil, o Ministério da Previdência Social e o INSS publicaram no Diário Oficial da União uma portaria conjunta que altera as regras do Atestmed, sistema que concede auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, com base em documentos médicos e sem perícia presencial.

A principal novidade é a reanálise: quem teve o pedido negado por parecer técnico na análise documental pode levar nova documentação à Perícia Médica Federal antes de recorrer. A norma tem outro eixo, que trata de quem acumula negativas: esses pedidos deixam a análise documental e vão para exame médico-pericial presencial. Segundo o governo, as mudanças reforçam o controle contra fraudes e respondem a cobranças do Tribunal de Contas da União.

## Fontes

- [INSS muda regras do auxílio-doença sem perícia e cria reanálise após benefício negado](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/06/inss-muda-regras-do-auxilio-doenca-sem-pericia-e-cria-reanalise-apos-beneficio-negado.ghtml) — G1 (2026-11-06)
- [INSS muda regra do auxílio-doença e cria reanálise em 10 dias no Atestmed; entenda](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/11/inss-muda-regra-do-auxilio-doenca-e-cria-reanalise-em-10-dias-no-atestmed-entenda.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-06)

## Tópicos relacionados

- [INSS](https://dailyjournal.news/topics/inss)

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