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title: "Governo prorroga imposto de 12% sobre exportação de petróleo até 2026"
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published: 2026-11-06T09:45:38.824005+00:00
updated: 2026-11-06T13:45:34.995872+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Governo prorroga imposto de 12% sobre exportação de petróleo até 2026

O Gecex-Camex estendeu até 31 de dezembro de 2026 a alíquota de 12% sobre a exportação de óleos brutos de petróleo e minerais betuminosos.

## Pontos principais

- A prorrogação foi oficializada pela Resolução Gecex nº 977, publicada em 5 de novembro de 2026.
- A medida mantém a alíquota de 12% para produtos classificados na posição 2709 da NCM.
- A decisão entra em vigor a partir do dia 7 de novembro de 2026.
- O imposto, criado pela Medida Provisória 1.340, visa incentivar o refino interno e assegurar o abastecimento.
- A arrecadação acumulada com o tributo atingiu R$ 12,869 bilhões em 2026 até setembro.
- Analistas apontam que a medida impacta de forma distinta as petroleiras, com maior exposição para empresas focadas em exploração e produção.

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) prorrogou até 31 de dezembro de 2026 a vigência da alíquota de 12% do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos. A medida, formalizada pela Resolução Gecex nº 977 e assinada pelo presidente do comitê, Márcio Fernando Elias Rosa, entra em vigor no dia 7 de novembro de 2026. A decisão atende a um pedido do Ministério da Fazenda para mitigar os efeitos da volatilidade internacional de preços, que superaram a marca de US$ 80 por barril devido a tensões geopolíticas entre Estados Unidos e Irã.

O tributo, que possui viés regulatório, tem sido um componente relevante para as contas públicas, somando R$ 12,869 bilhões em arrecadação no acumulado de 2026 até setembro. A prorrogação busca equilibrar o incentivo ao refino nacional com a necessidade de assegurar a estabilidade do suprimento de derivados no mercado doméstico. A medida, originalmente instituída pela Medida Provisória 1.340 em março de 2026, continua sendo um ponto de atenção para o setor de óleo e gás, mantendo a validade da taxação que já havia sido objeto de disputa judicial favorável ao governo no TRF-1.

No mercado financeiro, a extensão da cobrança gera reações distintas entre as petroleiras que operam no país. Analistas do JPMorgan e do Goldman Sachs indicam que a prorrogação já era esperada, embora ressaltem o aumento da incerteza regulatória no setor. Enquanto o Bradesco BBI avalia a medida como positiva para distribuidoras de combustíveis, empresas focadas exclusivamente em exploração e produção, como a PRIO e a Brava Energia, são apontadas como as mais vulneráveis ao impacto financeiro do tributo, enquanto a Petrobras apresenta menor exposição relativa.

## Fontes

- [Imposto de exportação de petróleo é prorrogado: como afeta Petrobras, Brava e PRIO?](https://www.infomoney.com.br/mercados/imposto-de-exportacao-de-petroleo-e-prorrogado-como-afeta-petrobras-brava-e-prio/) — InfoMoney (2026-11-06)
- [Camex prorroga imposto de importação de petróleo até 31 de dezembro](https://www.infomoney.com.br/mercados/camex-prorroga-imposto-de-importacao-de-petroleo-ate-31-de-dezembro/) — InfoMoney (2026-11-06)
- [Governo Lula prorroga até dezembro imposto de 12% sobre exportação de petróleo](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/11/governo-lula-prorroga-ate-dezembro-imposto-de-12-sobre-exportacao-de-petroleo.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-06)
- [Governo prorroga até 31 de dezembro cobrança de imposto de 12% sobre exportação de petróleo](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/11/06/governo-prorroga-ate-31-de-dezembro-cobranca-de-imposto-de-12percent-sobre-exportacao-de-petroleo.ghtml) — G1 (2026-11-06)
- [Camex prorroga imposto de exportação sobre petróleo até 31 de dezembro](https://www.canalrural.com.br/economia/camex-prorroga-imposto-de-exportacao-sobre-petroleo-ate-31-de-dezembro/) (2026-11-06)
- [RESOLUÇÃO GECEX Nº 977, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-11-06/4273659) (2026-11-06)

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