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title: "Governo mantém exigência de marca em alto-relevo nos botijões de gás"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-06/governo-mantem-exigencia-de-marca-em-alto-relevo-nos-botijoes-de-gas
published: 2026-11-06T17:15:20.417193+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo mantém exigência de marca em alto-relevo nos botijões de gás

O CNPE decidiu manter a obrigatoriedade da marca da distribuidora nos botijões de 13kg para garantir a segurança e reforçar o programa Gás do Povo.

## Pontos principais

- Resolução do CNPE veta a flexibilização da gravação de marcas em botijões de gás.
- Botijões de até 13 quilos devem ser vendidos lacrados e com carga completa.
- Decisão interrompe proposta da ANP que permitiria o envase de vasilhames de terceiros.
- Ministério de Minas e Energia apontou riscos à segurança do consumidor com a mudança.
- Fiscalização sobre o programa Gás do Povo será ampliada para coibir fraudes.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu manter a obrigatoriedade da marca da distribuidora em alto-relevo nos botijões de gás de até 13 quilos. A medida encerra uma discussão iniciada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que estudava flexibilizar a identificação dos vasilhames e permitir o envase cruzado entre diferentes companhias. O Ministério de Minas e Energia posicionou-se contra a proposta, argumentando que a manutenção das regras atuais é fundamental para assegurar a integridade do produto e a segurança dos consumidores.

Além de preservar a identificação das marcas, o governo anunciou o reforço na fiscalização do programa Gás do Povo. As revendas credenciadas deverão seguir diretrizes mais rígidas de atendimento e colaborar com novos mecanismos de rastreabilidade para evitar fraudes e desvios de carga. A norma reforça que os botijões devem ser comercializados estritamente lacrados e com a carga completa, garantindo que o programa federal mantenha seus padrões de qualidade e transparência no fornecimento do insumo à população.

## Fontes

- [Governo mantém regra do botijão cheio e com marca da distribuidora; entenda](https://www.infomoney.com.br/brasil/governo-mantem-regra-do-botijao-cheio-e-com-marca-da-distribuidora-entenda/) — InfoMoney (2026-11-06)

## Tópicos relacionados

- [Gás do Povo](https://dailyjournal.news/topics/gas-do-povo)

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