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title: "Congresso prorroga por 60 dias medidas provisórias sobre diesel e Pronaf"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-06/congresso-prorroga-medida-provisoria-sobre-subvencao-ao-diesel
published: 2026-11-06T09:45:31.990395+00:00
updated: 2026-11-06T13:32:17.628+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso prorroga por 60 dias medidas provisórias sobre diesel e Pronaf

Davi Alcolumbre estendeu por 60 dias a vigência de três MPs brasileiras que autorizam subsídios ao óleo diesel e crédito para a agricultura familiar.

## Pontos principais

- O presidente da Mesa do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a vigência das MPs 1.389, 1.390 e 1.391, de 2026.
- A MP 1.389/2026 destina R$ 6,6 bilhões para subsídios à produção e importação de combustíveis, com foco no óleo diesel.
- A MP 1.390/2026, de 8 de setembro, abre crédito extraordinário de R$ 375 milhões em favor de Operações Oficiais de Crédito; o Senado diz que o valor financia o Pronaf na safra 2026/2027.
- A MP 1.391/2026, de 11 de setembro, autoriza subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel para garantir o fornecimento em todo o território nacional enquanto houver instabilidade na oferta de combustíveis decorrentes de conflitos geopolíticos.

O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, assinou em Brasília, em 5 de novembro, os atos que prorrogam as MPs 1.390 e 1.391, publicados no Diário Oficial da União de 6 de novembro, com base no § 7º do art. 62 da Constituição. Os atos da Mesa apenas estendem o prazo de vigência e não alteram o conteúdo das medidas, que seguem em tramitação para análise definitiva dos parlamentares.

Editada pela Presidência da República, a MP 1.391 também dispõe sobre o tratamento tributário dos depósitos a prazo sem emissão de certificado, para fins do imposto de que trata a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994. A prorrogação alcança esse trecho da medida assim como a parte sobre subvenções.

## Fontes

- [Prorrogadas MPs de subsídio ao diesel e crédito para agricultura familiar](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/06/prorrogadas-mps-de-subsidio-ao-diesel-e-credito-para-agricultura-familiar) (2026-11-06)
- [ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 115, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-11-06/4273791) (2026-11-06)

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