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title: "Comissão de Educação aprova marco da educação integral no Brasil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-06/comissao-de-educacao-aprova-marco-da-educacao-integral-no-brasil
published: 2026-11-06T18:15:26.785104+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão de Educação aprova marco da educação integral no Brasil

Projeto estabelece diretrizes nacionais para a jornada escolar de 7 horas diárias e exige integração pedagógica nas escolas públicas.

## Pontos principais

- A proposta define educação integral como jornada de pelo menos 7 horas diárias ou 35 horas semanais.
- O texto proíbe que a política seja apenas a soma de turnos, exigindo integração pedagógica.
- A medida prevê atualização anual de programas federais de apoio pela inflação.
- O projeto prioriza o atendimento em regiões de maior vulnerabilidade social.
- A proposta ainda passará pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui o Marco Nacional da Educação Integral em Tempo Integral. A proposta estabelece diretrizes permanentes para a jornada ampliada nas escolas públicas, definindo que o modelo deve compreender, no mínimo, sete horas diárias ou 35 horas semanais de atividades. O texto veda expressamente que a política seja reduzida à simples soma de turnos, exigindo uma integração pedagógica efetiva ao projeto educacional de cada unidade escolar.

Além de consolidar normas de financiamento e cooperação entre os entes federativos, o projeto determina a atualização anual dos programas federais de apoio com base na inflação, com foco prioritário em regiões de maior vulnerabilidade. Antes de seguir para o Plenário e, posteriormente, para o Senado, a matéria ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

## Fontes

- [Comissão de Educação aprova projeto que cria o marco da educação integral](https://www.camara.leg.br/noticias/1316826-comissao-de-educacao-aprova-projeto-que-cria-o-marco-da-educacao-integral) (2026-11-06)

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