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title: "Comissão da Câmara aprova projeto que amplia transparência no atendimento a autistas no SUS"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-06/comissao-da-camara-aprova-projeto-que-amplia-transparencia-no-atendimento-a-auti
published: 2026-11-06T19:45:20.996816+00:00
updated: 2026-11-06T23:31:34.87+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova projeto que amplia transparência no atendimento a autistas no SUS

Projeto de lei obriga unidades do SUS a divulgar protocolos e informações sobre o atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista.

## Pontos principais

- O PL 2582/26 exige a publicação de diretrizes terapêuticas e protocolos clínicos para pacientes com TEA.
- A medida abrange toda a rede de atenção à saúde, incluindo serviços primários e especializados.
- O texto prevê a integração de sistemas digitais para agendamentos e acompanhamento de filas.
- Unidades de saúde deverão informar horários, procedimentos e tempo de espera aos usuários.
- A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda passará por outras comissões e pelo Senado.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2582/26, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação de informações claras e acessíveis sobre o atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa garantir que pacientes e familiares tenham acesso facilitado a protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas e linhas de cuidado, abrangendo desde a atenção primária até os serviços especializados.

Além da transparência informativa, o projeto propõe a integração de sistemas digitais para otimizar o agendamento de consultas, a reserva de medicamentos e o monitoramento das filas de espera. As unidades de saúde deverão disponibilizar dados sobre horários de funcionamento, procedimentos realizados e estimativas de tempo de espera. Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta ainda precisa ser analisada por outras comissões da Câmara antes de seguir para votação no Senado Federal.

## Fontes

- [Comissão aprova garantia de informações claras sobre atendimento a pessoas com autismo no SUS](https://www.camara.leg.br/noticias/1316780-comissao-aprova-garantia-de-informacoes-claras-sobre-atendimento-a-pessoas-com-autismo-no-sus) (2026-11-06)

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