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title: "Comissão aprova uso do Fundo Social para mobiliar casas do Minha Casa, Minha Vida"
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published: 2026-11-06T13:45:21.130758+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão aprova uso do Fundo Social para mobiliar casas do Minha Casa, Minha Vida

Projeto permite que recursos do Fundo Social financiem a compra de móveis e eletrodomésticos para beneficiários do programa habitacional.

## Pontos principais

- A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou o uso de verbas do Fundo Social para mobiliar unidades do Minha Casa, Minha Vida.
- A medida autoriza a aquisição de bens de primeira necessidade e eletrodomésticos da linha branca.
- O relator Hildo Rocha restringiu o uso dos recursos para não comprometer o orçamento destinado à construção de novas moradias.
- O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que autoriza a utilização de recursos do Fundo Social para a compra de móveis e eletrodomésticos destinados aos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa, de autoria da deputada Fernanda Pessoa, busca elevar a dignidade e as condições de habitabilidade das famílias contempladas pelo programa habitacional ao garantir itens básicos de primeira necessidade.

Para viabilizar a proposta, o relator Hildo Rocha realizou alterações no texto original, estabelecendo que o financiamento desses bens seja feito exclusivamente pelo Fundo Social. A medida visa evitar que verbas originalmente destinadas à construção de novas unidades habitacionais sejam desviadas para essa finalidade. O projeto ainda passará por análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação final na Câmara e no Senado.

## Fontes

- [Comissão aprova uso do Fundo Social para compra de móveis e eletrodomésticos no Minha Casa, Minha Vida](https://www.camara.leg.br/noticias/1316693-comissao-aprova-uso-do-fundo-social-para-compra-de-moveis-e-eletrodomesticos-no-minha-casa-minha-vida) (2026-11-06)

## Tópicos relacionados

- [Minha Casa Minha Vida 2026](https://dailyjournal.news/topics/minha-casa-minha-vida)

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