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title: "China aprova lei que amplia poderes contra corrupção no exterior"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-06/china-aprova-lei-que-amplia-poderes-contra-corrupcao-no-exterior
published: 2026-11-06T07:00:53.895233+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# China aprova lei que amplia poderes contra corrupção no exterior

O Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo aprovou a Lei Anticorrupção Transfronteiriça, que amplia os meios de Pequim para buscar ativos ilícitos no exterior.

## Pontos principais

- Na 25ª sessão da 14ª legislatura, o Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo aprovou a Lei Anticorrupção Transfronteiriça nesta sexta-feira (6).
- A lei tem 6 capítulos e 47 artigos, sobre mecanismos e responsabilidades, tratamento de casos e cooperação internacional, integridade e compliance, e responsabilização legal.
- Entra em vigor na data de sua promulgação, sem data fixada pela Assembleia Nacional Popular.
- A Comissão Nacional de Supervisão lidera o mecanismo nacional, com coordenação de Relações Exteriores, Segurança Pública, Justiça, Finanças, Comércio, Auditoria, reguladores financeiro, de valores mobiliários e de internet, entre outros.

A medida se insere na ampla campanha do Partido Comunista Chinês contra o crime e confere ao governo poderes expandidos para rastrear e buscar ativos ilícitos mantidos em jurisdições offshore. Segundo a Xinhua, seu objetivo declarado é prevenir e punir a corrupção transfronteiriça, aprofundar a cooperação anticorrupção internacional e proteger a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento da China.

Além disso, o estatuto impõe barreiras a investigações conduzidas por autoridades ou entidades estrangeiras dentro do território chinês. A SCMP descreve o mesmo texto como uma forma de conter tentativas estrangeiras de investigar irregularidades na China.

## Fontes

- [China aprova lei contra corrupção transfronteiriça em novo passo de campanha de Xi](https://redir.folha.com.br/redir/online/mundo/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2026/11/china-aprova-lei-contra-corrupcao-transfronteirica-em-novo-passo-de-campanha-de-xi.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-06)
- [New anti-corruption law arms Beijing with expansive global enforcement powers](https://www.scmp.com/news/china/politics/article/3373519/new-anti-corruption-law-arms-beijing-expansive-global-enforcement-powers) — South China Morning Post (2026-11-06)

## Tópicos relacionados

- [Xi Jinping](https://dailyjournal.news/topics/xi-jinping)

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