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title: "Câmara pode votar redução da maioridade penal em dezembro"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-06/camara-pode-votar-reducao-da-maioridade-penal-em-dezembro
published: 2026-11-06T12:15:17.045509+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara pode votar redução da maioridade penal em dezembro

A Câmara dos Deputados avalia votar a redução da maioridade penal até dezembro, enquanto senadores pressionam pela aprovação do PL 1.473/2025.

## Pontos principais

- A Câmara dos Deputados planeja votar a redução da maioridade penal até o início de dezembro.
- Senadores defendem a aprovação do PL 1.473/2025 pela Câmara dos Deputados.
- O PL 1.473/2025 propõe elevar o tempo máximo de internação de menores infratores para até dez anos.

A Câmara dos Deputados articula a votação da redução da maioridade penal para o início de dezembro. A pauta ganha força no Legislativo em meio a debates sobre o endurecimento das medidas socioeducativas aplicadas a jovens que cometem crimes no país.

Simultaneamente, senadores pressionam para que a Câmara aprove o PL 1.473/2025, projeto que já recebeu o aval do Senado Federal. A proposta estabelece o aumento do tempo máximo de internação para menores em conflito com a lei, estendendo o período para até dez anos de reclusão.

## Fontes

- [Vídeo: Redução da maioridade penal pode ser votada em dezembro](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/11/reducao-da-maioridade-penal-pode-ser-votada-em-dezembro) (2026-11-06)

## Tópicos relacionados

- [Redução da Maioridade Penal na Argentina](https://dailyjournal.news/topics/reducao-da-maioridade-penal-na-argentina)

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