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title: "Câmara dos Deputados debate redução da maioridade penal para 16 anos"
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published: 2026-11-06T19:45:20.983599+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara dos Deputados debate redução da maioridade penal para 16 anos

Comissão especial realiza audiências públicas para discutir a PEC 32/15, que propõe a redução da maioridade civil e penal no Brasil.

## Pontos principais

- A comissão especial da Câmara promove audiências nos dias 10 e 11 de novembro.
- A PEC 32/15, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota, altera a Constituição.
- O debate foi solicitado pelos deputados Capitão Alden e Marcel van Hattem.
- A discussão envolve impactos na segurança pública e no sistema socioeducativo.

A Câmara dos Deputados iniciou uma série de audiências públicas para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que visa reduzir a maioridade civil e penal para 16 anos. Os encontros, agendados para os dias 10 e 11 de novembro, foram solicitados pelos deputados Capitão Alden (PL-BA) e Marcel van Hattem (Novo-RS) como parte do processo de análise da comissão especial responsável pelo tema.

O objetivo central das audiências é avaliar os reflexos dessa alteração constitucional em diversos pilares da sociedade, incluindo a segurança pública e o sistema de Justiça criminal. Especialistas e parlamentares devem discutir como a mudança afetaria o sistema socioeducativo atual e as garantias fundamentais previstas na legislação brasileira, buscando embasar a votação da proposta que tramita na Casa.

## Fontes

- [Comissão debate redução da maioridade penal em duas audiências públicas](https://www.camara.leg.br/noticias/1316864-comissao-debate-reducao-da-maioridade-penal-em-duas-audiencias-publicas) (2026-11-06)

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