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title: "Anvisa revoga procedimento simplificado para avaliação de agrotóxicos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-06/anvisa-revoga-procedimento-simplificado-para-avaliacao-de-agrotoxicos
published: 2026-11-06T09:15:59.216035+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Anvisa revoga procedimento simplificado para avaliação de agrotóxicos

Nova resolução da Anvisa extingue o sistema SIPTOX e estabelece novas regras para a avaliação toxicológica de agrotóxicos e afins no Brasil.

## Pontos principais

- A RDC nº 184/2017 foi revogada, resultando na extinção do sistema SIPTOX.
- Processos pendentes agora exigem a submissão imediata de estudos técnicos.
- Empresas com registros deferidos devem apresentar Carta de Cessão de Dados ao migrar para o sistema Sispa.
- Avaliações toxicológicas previamente aprovadas permanecem válidas sob novas condições.
- O descumprimento das normas pode levar ao indeferimento de petições ou cancelamento de avaliações.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada nº 1.047, que revoga o procedimento simplificado para avaliação toxicológica de agrotóxicos e extingue o Sistema de Peticionamento da Toxicologia (SIPTOX). A medida determina que processos pendentes sigam a legislação vigente, com a obrigatoriedade de submissão imediata de estudos pelas empresas interessadas.

Para processos já deferidos, as companhias devem apresentar uma Carta de Cessão de Dados Técnicos ao migrar para o sistema Sispa ou solicitar alterações pós-registro. As avaliações aprovadas anteriormente seguem válidas, desde que a exigência documental seja cumprida. Empresas que optarem por não manter seus registros podem solicitar a desistência via sistema Solicita, sob pena de indeferimento ou cancelamento das avaliações em caso de descumprimento das novas regras.

## Fontes

- [RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.047, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-11-06/4273641) (2026-11-06)

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