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title: "Anvisa encerra sistema SIPTOX e unifica análise de agrotóxicos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-06/anvisa-encerra-sistema-siptox-e-unifica-analise-de-agrotoxicos
published: 2026-11-06T21:45:21.445327+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Anvisa encerra sistema SIPTOX e unifica análise de agrotóxicos

Agência reguladora revoga norma de 2017 e integra processos de agrotóxicos aos fluxos ordinários para simplificar a regulação do setor.

## Pontos principais

- A RDC 1.047/2026 revoga a RDC 184/2017, encerrando o uso do sistema SIPTOX.
- Processos de análise toxicológica serão integrados aos fluxos regulatórios ordinários da Anvisa.
- A mudança busca harmonizar as regras com a Lei 14.785/2023 e a RDC 950/2024.
- Empresas deverão seguir novas normas de transição e atualizar a documentação técnica de produtos registrados.

A Anvisa oficializou a publicação da RDC 1.047/2026, que determina o encerramento do sistema SIPTOX e a revogação da RDC 184/2017. A medida visa eliminar a complexidade regulatória decorrente da manutenção de regras distintas para a análise toxicológica de agrotóxicos, integrando esses processos aos fluxos regulatórios ordinários da agência.

Com a alteração, o procedimento busca alinhar a regulação do setor com normas recentes, como a Lei 14.785/2023 e a RDC 950/2024. As empresas que possuem produtos registrados sob a norma anterior devem agora observar as novas regras de transição estabelecidas, sendo obrigatória a apresentação de documentação técnica atualizada para garantir a conformidade com o novo padrão regulatório.

## Fontes

- [Anvisa publica norma de migração do SIPTOX e encerra uso do sistema](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2026/anvisa-publica-norma-de-migracao-do-siptox-e-encerra-o-uso-do-sistema) (2026-11-06)

## Tópicos relacionados

- [Anvisa](https://dailyjournal.news/topics/anvisa)

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