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title: "TSE decide que mulheres eleitas podem manter mandato em caso de fraude"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-05/tse-decide-que-mulheres-eleitas-podem-manter-mandato-em-caso-de-fraude
published: 2026-11-05T15:45:35.143544+00:00
updated: 2026-11-05T20:01:57.957+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# TSE decide que mulheres eleitas podem manter mandato em caso de fraude

Tribunal altera jurisprudência e permite que candidatas sem envolvimento direto em fraudes à cota de gênero preservem seus mandatos eleitorais.

## Pontos principais

- O plenário do TSE decidiu, por 6 votos a 1, flexibilizar a cassação de chapas por fraude à cota de gênero.
- A nova regra permite que candidatas eleitas que não participaram da fraude mantenham seus mandatos.
- Votos de candidaturas fictícias e masculinas serão convertidos em votos de legenda para o partido.
- A decisão foi tomada no julgamento de recursos do Podemos no Amapá, referente às eleições de 2022.
- O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, ressalvou que a aplicação é restrita aos processos de 2022.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou, em sessão plenária realizada no dia 5 de novembro de 2026, seu entendimento sobre a cassação de chapas por fraude à cota de gênero. Por maioria de 6 votos a 1, a Corte decidiu que mulheres eleitas que não tiveram envolvimento direto na irregularidade poderão manter seus mandatos, rompendo com a jurisprudência vigente desde 2016, que determinava a cassação integral da chapa e a anulação de todos os votos.

A decisão ocorreu durante o julgamento de recursos envolvendo o partido Podemos no Amapá, referentes às eleições de 2022. Conforme o resultado proclamado pelo relator, ministro André Mendonça, o tribunal deu parcial provimento aos recursos para preservar os votos nominais das candidatas que não participaram da fraude, enquanto os votos recebidos pelas candidaturas masculinas e pelas três candidatas fictícias identificadas foram convertidos em votos de legenda para a agremiação partidária.

A ministra Estela Aranha, única divergente no julgamento, argumentou que a flexibilização da regra poderia incentivar a ocorrência de futuras fraudes. Em resposta, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, ressaltou que o novo entendimento possui aplicação restrita aos processos relativos ao pleito de 2022 que ainda aguardam julgamento, mantendo a análise individualizada de cada caso para evitar a validação automática de votos.

## Fontes

- [TSE altera entendimento sobre cota de gênero e mantém mandato](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/tse-altera-entendimento-sobre-cota-de-genero-e-mantem-mandato) — Agência Brasil (2026-11-05)
- [TSE flexibiliza regra para poupar eleitas no AP em chapa com fraude à cota de gênero, mas adia análise geral](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/11/tse-flexibiliza-regra-para-poupar-eleitas-no-ap-em-chapa-com-fraude-a-cota-de-genero-mas-adia-analise-geral.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-05)
- [TSE permite manter mandato de mulher eleita em chapa com fraude à cota de gênero](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/05/tse-permite-manter-mandato-de-mulher-eleita-em-chapa-com-fraude-a-cota-de-genero.ghtml) — G1 (2026-11-05)

## Tópicos relacionados

- [Tribunal Superior Eleitoral](https://dailyjournal.news/topics/tribunal-superior-eleitoral)

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