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title: "STF mantém condenação de Washington Reis por crimes ambientais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-05/stf-mantem-condenacao-de-washington-reis-por-crimes-ambientais
published: 2026-11-05T23:15:37.25782+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STF mantém condenação de Washington Reis por crimes ambientais

O plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou embargos e manteve a condenação do ex-prefeito Washington Reis por loteamento irregular e crimes contra a flora.

## Pontos principais

- O STF negou provimento aos embargos infringentes apresentados pela defesa de Washington Reis.
- A decisão mantém a condenação por crimes ambientais e loteamento irregular de solo urbano na AP 618.
- Ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram pela absolvição parcial.
- O ministro Dias Toffoli declarou suspeição e não participou do julgamento.

O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (5), manter integralmente a condenação penal do ex-prefeito e ex-deputado Washington Reis de Oliveira. A Corte rejeitou, por maioria de votos, os embargos infringentes que buscavam reverter a sentença por crimes ambientais e loteamento irregular de solo urbano, conforme o processo AP 618.

Durante o julgamento, a tese de abolitio criminis foi descartada pela maioria dos ministros. Contudo, os magistrados André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques ficaram vencidos ao votarem pela absolvição quanto ao crime contra a flora, fundamentando-se em alterações nas normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O ministro Dias Toffoli não participou da sessão por ter declarado suspeição no caso.

## Fontes

- [Presidente do STF em STF: Sessão Plenária - 5/11/2026](https://www.youtube.com/watch?v=SPTDfyEUwYs&t=3404s&q=90c200b7) (2026-11-05)

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