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title: "Mendonça Filho deve apresentar parecer sobre PEC da Maioridade Penal"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-05/relator-da-pec-da-maioridade-penal-deve-apresentar-parecer-ate-dezembro
published: 2026-11-05T12:15:17.130284+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Mendonça Filho deve apresentar parecer sobre PEC da Maioridade Penal

No Brasil, o relator da PEC da maioridade penal na Câmara dos Deputados prevê entregar seu parecer até o final de novembro.

## Pontos principais

- Mendonça Filho (PL-PE) prevê apresentar o parecer no final do mês, sem data exata fixada.
- A PEC 32/15 reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
- A comissão especial aprovou 12 requerimentos para audiências públicas antes da apresentação do relatório.
- Guilherme Derrite (PP-SP) defendeu, na reunião, reduzir a maioridade para 14 anos nos casos de crimes hediondos.
- O presidente da comissão, Aluisio Mendes (Republicanos-MA), rejeitou requerimento de Capitão Alden (PL-BA) para um plebiscito sobre a maioridade penal.
- Não há datas definidas para as audiências, e não está definido se a proposta de Derrite entrará no parecer.

No Brasil, o relator da PEC 32/15 na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PL-PE), disse na quarta-feira, 4 de novembro, que vai apresentar o parecer no final do mês. Ele espera estar apto a apresentá-lo até o começo de dezembro, depois de avançar nos debates e nas audiências públicas. Para o relator, a medida “com certeza atenderá a expectativa da população brasileira”, porque jovens de 16 e 17 anos cometem crimes violentos e ficam impunes.

A PEC da Segurança Pública, também relatada por Mendonça Filho na Câmara, foi aprovada pelo Senado na terça-feira (3) sem a redução da maioridade penal. Na disputa sobre a idade para crimes hediondos, o governo propõe 16 anos, e Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, apresentou emenda para 14 anos.

## Fontes

- [Comissão de Segurança debate redução da maioridade penal no Brasil](https://www.camara.leg.br/noticias/1316252-comissao-de-seguranca-debate-reducao-da-maioridade-penal-no-brasil) (2026-11-05)
- [Relator da PEC da Maioridade Penal vai apresentar parecer até final do mês](https://www.infomoney.com.br/politica/relator-da-pec-da-maioridade-penal-vai-apresentar-parecer-ate-final-do-mes/) — InfoMoney (2026-11-05)

## Tópicos relacionados

- [Maioridade penal no Brasil](https://dailyjournal.news/topics/maioridade-penal-no-brasil)
- [Mendonça Filho](https://dailyjournal.news/topics/mendonca-filho)
- [PEC da Segurança Pública](https://dailyjournal.news/topics/pec-da-seguranca-publica)

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