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title: "Reforma tributária gera corrida por doações de imóveis no Brasil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-05/reforma-tributaria-gera-corrida-por-doacoes-de-imoveis-no-brasil
published: 2026-11-05T20:42:10.646418+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Reforma tributária gera corrida por doações de imóveis no Brasil

Famílias antecipam doações de imóveis para fixar a alíquota atual do ITCMD, antes que a reforma torne a cobrança progressiva e calculada pelo valor de mercado.

## Pontos principais

- A Emenda 132/2023 torna obrigatoriamente progressivas as alíquotas do ITCMD em todos os estados, e o teto de 8% se mantém, segundo o CNB.
- Em 2025, os cartórios lavraram 185.861 escrituras de doação de imóveis, recorde da série e alta de 59% sobre 2020, segundo o Colégio Notarial do Brasil.
- A Lei Complementar 227/2026 fixa o valor de mercado como base de cálculo do ITCMD, no lugar do valor patrimonial, segundo o CNB.
- São Paulo tem alíquota fixa de 4%: o PL 409/2025 reduziria o imposto, com progressividade a 4%, e o PL 7/2024 o elevaria de 4% para 8% progressivo, segundo o advogado Matheus Bertolo Piconez.
- No Sudeste, o ITCMD arrecadou R$ 10,6 bilhões em 2025, ante R$ 6,1 bilhões em 2020, alta de 73%, segundo o CNB.
- Segundo a advogada Joanna Rezende, do PGBR Advogados, a reforma reduz a vantagem das holdings familiares, porque o valor de mercado ajustado tende a ser substancialmente maior que o valor contábil usado até agora.

A reforma tributária, com cobrança prevista para 2027, tem levado famílias a antecipar doações de imóveis. A Lei Complementar 227/2026 fixa que a alíquota da doação é a vigente no dia em que ela ocorre, mas as doações sucessivas do mesmo doador ao mesmo donatário são somadas às anteriores, e o imposto é recalculado a cada nova doação.

Em estados como São Paulo e Minas Gerais, que ainda aplicam alíquotas fixas, a mudança depende de lei estadual e deve respeitar anterioridade anual e noventena, lembra o advogado Matheus Bertolo Piconez, do Baruel Barreto Advogados. Ele alerta que antecipar a doação só por causa do imposto, sem estruturar governança, usufruto e liquidez para pagar o ITCMD, pode trocar um custo tributário por um problema societário e de caixa.

## Fontes

- [Reforma tributária gera corrida por doações de imóveis no Brasil](https://metroquadrado.com/cidades/por-que-a-reforma-tributaria-esta-provocando-uma-corrida-por-doacoes-de-imoveis) (2026-11-05)

## Tópicos relacionados

- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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