---
title: "Projeto que pune registro não autorizado de intimidade sexual avança"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-05/projeto-que-pune-registro-nao-autorizado-de-intimidade-sexual-avanca
published: 2026-11-05T21:15:17.722826+00:00
updated: 2026-11-05T21:15:17.722826+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Projeto que pune registro não autorizado de intimidade sexual avança

Comissão do Senado aprova proposta que criminaliza o registro de atos sexuais sem consentimento, avançando para análise na CCJ.

## Pontos principais

- O projeto de lei 4.924/2023 visa punir quem registra intimidade sexual de terceiros sem autorização.
- A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou o parecer favorável ao texto na última quarta-feira (4).
- A proposta segue agora para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou, na última quarta-feira (4), o parecer favorável ao projeto de lei 4.924/2023. A proposta estabelece punições específicas para indivíduos que realizam o registro de cenas de intimidade sexual de outra pessoa sem o devido consentimento, visando reforçar a proteção à privacidade e à dignidade das vítimas.

Com o aval da comissão temática, o texto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado nas instâncias legislativas, o projeto busca preencher lacunas jurídicas sobre a captação não autorizada de imagens e vídeos íntimos, consolidando novas diretrizes para a responsabilização penal de infratores no país.

## Fontes

- [Áudio: Avança projeto que pune quem registra intimidade sexual de outra pessoa](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/11/avanca-projeto-que-pune-quem-registra-intimidade-sexual-de-outra-pessoa) (2026-11-05)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-11-05/projeto-que-pune-registro-nao-autorizado-de-intimidade-sexual-avanca
