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title: "Argentina suspende execuções fiscais de pequenas empresas até 2027"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-05/milei-recua-em-taticas-agressivas-de-cobranca-de-impostos-na-argentina
published: 2026-11-05T12:32:07.949834+00:00
updated: 2026-11-05T14:45:52.296829+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Argentina suspende execuções fiscais de pequenas empresas até 2027

O Ministério da Economia argentino suspendeu execuções fiscais e bloqueios contra pequenas empresas e contribuintes até 30 de junho de 2027.

## Pontos principais

- A Resolução 1899/2026, assinada por Luis Caputo em 29 de outubro, foi publicada no Boletim Oficial em 4 de novembro.
- A ARCA deve suspender até 30 de junho de 2027 o início de execuções fiscais e medidas cautelares para empresas com Certificado MiPyME vigente.
- A medida abrange micro, pequenas e médias empresas (Tramos 1 e 2), além de pessoas físicas e sucessões indivisas classificadas como pequenos contribuintes.
- O prazo da Resolução 1445/2024 para entidades sem fins lucrativos e o setor de saúde foi prorrogado para a mesma data de junho de 2027.
- A decisão responde a pressões políticas de comerciantes que apoiavam a gestão Milei e questionavam o impacto das táticas agressivas de cobrança.

O governo do presidente Javier Milei determinou a suspensão de execuções fiscais e bloqueios judiciais que afetavam o fluxo de caixa de micro, pequenas e médias empresas. Conforme a Resolução 1899/2026, assinada pelo ministro da Economia, Luis Caputo, e publicada no Boletim Oficial em 4 de novembro, a ARCA fica encarregada de interromper o início de processos de execução e a aplicação de medidas cautelares até 30 de junho de 2027. A medida contempla empresas com Certificado MiPyME vigente na data da assinatura, bem como pessoas físicas e sucessões indivisas enquadradas como pequenos contribuintes.

A decisão marca um recuo nas táticas de cobrança agressivas adotadas anteriormente pela administração, que incluíam o congelamento de contas bancárias. A pressão fiscal sobre o setor tornou-se um problema político relevante para o governo, uma vez que comerciantes que historicamente apoiavam a gestão Milei passaram a questionar as políticas econômicas vigentes. Segundo o Ministério da Economia, a prorrogação e a suspensão das medidas são justificadas pela persistência de circunstâncias particulares que afetam a capacidade de pagamento desses contribuintes, visando mitigar o impacto negativo sobre o segmento.

## Fontes

- [Milei frena embargos que asfixiaron a pequeñas empresas](https://www.bloomberg.com/news/videos/2026-11-05/milei-frena-embargos-que-asfixiaron-a-pequenas-empresas) — Bloomberg (2026-11-05)
- [Milei afloja presión fiscal tras golpe a pequeñas empresas](https://www.bloomberg.com/news/features/2026-11-05/milei-afloja-presion-fiscal-tras-golpe-a-pequenas-empresas-mw3jht9x) — Bloomberg (2026-11-05)
- [Milei Retreats On Bank Account Freezes That Crushed Businesses](https://www.bloomberg.com/news/features/2026-11-05/milei-retreats-on-bank-account-freezes-that-crushed-businesses) — Bloomberg (2026-11-05)

## Tópicos relacionados

- [Javier Milei](https://dailyjournal.news/topics/javier-milei)

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