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title: "Lula anuncia criação de Ministério da Segurança Pública via medida provisória"
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published: 2026-11-05T23:45:33.296003+00:00
updated: 2026-11-06T01:01:31.401+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Lula anuncia criação de Ministério da Segurança Pública via medida provisória

O governo brasileiro editará medida provisória para criar o Ministério da Segurança Pública, e Lula disse ter criado o Conselho Nacional de Política Mineral.

## Pontos principais

- Lula disse em live que vai enviar ao Congresso a medida provisória que cria o Ministério da Segurança Pública.
- A discussão sobre a MP começa na sexta-feira (6), em reunião com os ministros da Justiça e da Casa Civil, segundo Lula.
- A criação da pasta depende de definir recursos, preparar a Polícia Militar e fazer acordos com prefeituras e estados, segundo Lula.
- A decisão segue a aprovação unânime da PEC da Segurança Pública pelo Senado, por 73 votos no primeiro turno.
- Lula disse que o governo criou definitivamente o Conselho Nacional de Política Mineral, para estimular o processamento de minerais críticos e terras raras no país.
- Lula disse que empresas estrangeiras são bem-vindas a explorar esses minerais, desde que o processamento seja feito no Brasil.
- Lula não revelou o nome do futuro ministro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o governo federal editará uma medida provisória para criar o Ministério da Segurança Pública, em live transmitida em 5 de novembro. A pasta deve coordenar, em articulação com estados e municípios, as políticas nacionais de segurança e o combate ao crime organizado, ao tráfico de armas e às milícias. Segundo Lula, a criação “não é uma coisa que acontece do dia para a noite”: é preciso definir recursos, preparar a Polícia Militar e fazer acordos com prefeituras e estados.

A medida segue a aprovação unânime da PEC da Segurança Pública pelo Senado, que incluiu o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e ampliou as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Na mesma live, Lula disse que o governo criou definitivamente o Conselho Nacional de Política Mineral, voltado a processar minerais críticos e terras raras no Brasil, em vez de apenas exportá-los in natura. Embora a medida provisória produza efeito jurídico imediato, ela precisará passar pela análise e aprovação do Congresso Nacional para se tornar uma estrutura permanente.

## Fontes

- [Lula diz que enviará MP para criar Ministério da Segurança Pública](https://www.infomoney.com.br/politica/lula-diz-que-enviara-mp-para-criar-ministerio-da-seguranca-publica/) — InfoMoney (2026-11-06)
- [Lula vai criar Ministério da Segurança Pública com Medida Provisória](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-11/lula-vai-criar-ministerio-da-seguranca-publica-com-medida-provisoria) — Agência Brasil (2026-11-06)
- [Governo prepara medida provisória para criar Ministério da Segurança Pública e anuncia Conselho Nacional de Política Mineral](https://timesbrasil.com.br/brasil/governo-prepara-medida-provisoria-para-criar-ministerio-da-seguranca-publica-e-anuncia-conselho-nacional-de-politica-mineral/) — Times Brasil (2026-11-05)

## Tópicos relacionados

- [PEC da Segurança Pública](https://dailyjournal.news/topics/pec-da-seguranca-publica)

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