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title: "Governo mantém reforma tributária para 2027 e promete flexibilizar prazos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-05/governo-mantem-reforma-tributaria-para-2027-e-promete-medidas-de-apoio
published: 2026-11-05T19:45:41.011397+00:00
updated: 2026-11-05T20:02:10.554+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo mantém reforma tributária para 2027 e promete flexibilizar prazos

O ministro Dario Durigan confirmou o início da reforma para janeiro de 2027 e anunciou medidas para reduzir a insegurança do setor produtivo.

## Pontos principais

- O cronograma de implementação da reforma tributária sobre o consumo permanece inalterado para janeiro de 2027.
- O Ministério da Fazenda planeja criar um programa de conformidade para evitar multas indevidas a contribuintes de boa-fé.
- O governo estuda ampliar prazos para a entrega de informações durante o período de transição.
- Dario Durigan atribuiu a insegurança do setor produtivo a desinformações circuladas durante o período eleitoral.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, descartou qualquer possibilidade de adiamento na implementação da reforma tributária sobre o consumo, reafirmando que o cronograma oficial segue mantido para janeiro de 2027. Em resposta às preocupações do setor produtivo, o governo federal prometeu adotar medidas para mitigar a insegurança jurídica, incluindo a criação de um programa de conformidade voltado a evitar penalizações indevidas para contribuintes de boa-fé.

Além da flexibilização de multas, a equipe econômica estuda ampliar os prazos para a entrega de informações obrigatórias durante a fase de transição do novo sistema tributário. Segundo Durigan, parte da apreensão demonstrada pelas empresas decorre de desinformação disseminada durante o recente período eleitoral, e o Ministério da Fazenda busca agora oferecer maior clareza e previsibilidade para a adaptação dos contribuintes às novas regras fiscais.

## Fontes

- [Durigan descarta adiamento da reforma tributária e promete flexibilizar prazos e multas](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/11/durigan-descarta-adiamento-da-reforma-tributaria-e-promete-flexibilizar-prazos-e-multas.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-05)
- [Durigan promete medidas para reduzir insegurança de empresas com a reforma tributária](https://timesbrasil.com.br/brasil/durigan-promete-medidas-para-reduzir-inseguranca-de-empresas-com-a-reforma-tributaria/) — Times Brasil (2026-11-05)

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- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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