---
title: "Meta, Google e TikTok processam Califórnia para bloquear lei de redes"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-05/google-meta-e-tiktok-processam-california-contra-lei-de-protecao-a-menores
published: 2026-11-05T16:31:32.543836+00:00
updated: 2026-11-05T21:15:32.822152+00:00
categories: ["technology", "world"]
topics: ["regulacao-redes-sociais"]
source_count: 3
outlet_count: 3
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Meta, Google e TikTok processam Califórnia para bloquear lei de redes

Gigantes de tecnologia acionam a Justiça contra lei da Califórnia que proíbe feeds personalizados e autoplay para menores de 16 anos.

## Pontos principais

- Meta, Google e TikTok entraram com ações federais contra o procurador-geral Rob Bonta em 4 de novembro.
- A lei AB 1709 veda recursos considerados psicologicamente exploratórios, como recomendações personalizadas e reprodução automática, a menores de 16 anos.
- A legislação exige a exclusão de contas de menores que possuam tais recursos ativados, sem prever exceção por consentimento dos pais.
- As empresas argumentam que a lei viola a Primeira Emenda e que a Seção 230 do Communications Decency Act preempta a norma estadual.
- A lei prevê multas de até US$ 50 mil por menor afetado em caso de violação intencional e tem entrada em vigor prevista para 1º de janeiro de 2027.

Meta, Google e TikTok ingressaram com ações judiciais contra o estado da Califórnia para impedir a aplicação da lei Assembly Bill 1709. A legislação, sancionada em setembro, proíbe plataformas digitais de oferecer recursos classificados como psicologicamente exploratórios, especificamente feeds personalizados e reprodução automática, para usuários com menos de 16 anos. O texto legal exige ainda a exclusão de contas que mantenham essas funcionalidades ativas, estabelecendo multas severas por cada infração cometida pelas empresas.

Em suas petições, as companhias sustentam que a medida é inconstitucional. A Meta argumenta que a Primeira Emenda dos Estados Unidos protege a curadoria editorial de conteúdo de terceiros, enquanto o Google e o YouTube reforçam que a Seção 230 do Communications Decency Act preempta a lei estadual. As empresas alegam que a proibição, que não admite exceções mesmo com o consentimento dos pais, impactaria milhões de usuários menores de idade e restringiria indevidamente a operação dos serviços digitais antes da data de vigência, marcada para 1º de janeiro de 2027.

## Fontes

- [Google, Meta and TikTok sue California to block law protecting children from addiction risk](https://www.theguardian.com/technology/2026/nov/05/california-children-social-media-lawsuit-tiktok-google-meta) — The Guardian (2026-11-05)
- [Meta, TikTok, Google sue to block California teen social media law championed by Newsom](https://www.politico.com/news/2026/11/05/meta-tiktok-google-sue-to-block-california-teen-social-media-law-championed-by-newsom-01151171) — Politico (2026-11-05)
- [Google, Meta, and TikTok file lawsuits to block a California law that bans online platforms from providing "psychologically exploitative features" to under-16s (Jonathan Stempel/Reuters)](https://www.techmeme.com/261105/p35#a261105p35) — Techmeme (2026-11-05)

## Tópicos relacionados

- [Regulação de Redes Sociais](https://dailyjournal.news/topics/regulacao-redes-sociais)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-11-05/google-meta-e-tiktok-processam-california-contra-lei-de-protecao-a-menores