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title: "Eduardo Braga pede votação da maioridade penal até dezembro"
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published: 2026-11-05T13:45:25.949533+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Eduardo Braga pede votação da maioridade penal até dezembro

Senador Eduardo Braga articula votação da redução da maioridade penal no Senado após reunir 56 assinaturas em requerimento oficial.

## Pontos principais

- O senador Eduardo Braga (MDB-AM) solicitou que o tema seja pautado no Plenário até 1º de dezembro.
- O requerimento para a votação imediata da proposta conta com 56 assinaturas de parlamentares.
- O anúncio da mobilização foi realizado nesta quarta-feira, 4 de novembro de 2026.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) formalizou nesta quarta-feira, 4 de novembro de 2026, um pedido para que a proposta de redução da maioridade penal seja levada a votação no Plenário do Senado até o dia 1º de dezembro. A solicitação ocorre após o parlamentar conseguir reunir 56 assinaturas em um requerimento que exige a análise imediata da matéria pelos senadores.

A movimentação busca acelerar a tramitação de um tema historicamente sensível e de intenso debate no Congresso Nacional. Com o apoio obtido, Braga pressiona a presidência da Casa para incluir o projeto na pauta de votações antes do encerramento das atividades legislativas do ano, sinalizando uma tentativa de definir o posicionamento do Senado sobre a questão penal ainda em 2026.

## Fontes

- [Vídeo: Eduardo Braga defende votar redução da maioridade penal até 1º de dezembro](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/11/eduardo-braga-defende-votar-reducao-da-maioridade-penal-ate-1o-de-dezembro) (2026-11-05)

## Tópicos relacionados

- [Maioridade penal no Brasil](https://dailyjournal.news/topics/maioridade-penal-no-brasil)
- [Eduardo Braga](https://dailyjournal.news/topics/eduardo-braga)

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