---
title: "Dino mantém cronograma do fim da escala 6x1 e marca conciliação"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-05/dino-mantem-cronograma-para-fim-da-escala-6x1-e-marca-audiencia
published: 2026-11-05T20:15:35.815163+00:00
updated: 2026-11-05T21:33:39.634+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["escala-6x1", "flavio-dino"]
source_count: 4
outlet_count: 4
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Dino mantém cronograma do fim da escala 6x1 e marca conciliação

O ministro Flávio Dino, do STF, negou liminar da CNC e manteve o cronograma de transição para o fim da escala 6x1, agendando audiência para discutir aspectos práticos.

## Pontos principais

- O ministro Flávio Dino, do STF, negou o pedido de liminar da CNC que buscava adiar o cronograma de transição da escala 6x1.
- A primeira etapa da mudança, que reduz a jornada para 42 horas semanais e institui o segundo dia de repouso, segue prevista para 16 de dezembro de 2026.
- Dino convocou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira, dia 10, às 14h, para debater a implementação da medida.
- O magistrado reforçou que o mérito da redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação por serem constitucionais.
- A audiência contará com a participação de centrais sindicais, entidades empresariais, AGU, PGR e representantes do Legislativo.
- O relator avaliou preliminarmente que o prazo de dois meses para a primeira fase da transição não se revela, a princípio, inviável.
- O Ministério do Trabalho e Emprego deve publicar um decreto para regulamentar a nova jornada na próxima segunda-feira, dia 9.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (5) o pedido de liminar apresentado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que solicitava o adiamento do cronograma de implementação do fim da escala de trabalho 6x1. Na decisão monocrática referente à ADI 8041, o magistrado manteve a data de 16 de dezembro de 2026 para o início da primeira etapa da mudança, que estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas e a garantia de um segundo dia de repouso aos trabalhadores.

Para discutir os aspectos práticos da transição, o ministro designou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira, às 14h. O encontro reunirá representantes de centrais sindicais, confederações empresariais, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as advocacias do Senado e da Câmara. Dino ressaltou que, embora o rito de implementação possa ser debatido, o mérito da redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação, por entender que a medida é constitucional.

Em sua avaliação preliminar, o relator considerou que o prazo de dois meses para a adequação das empresas não é, a princípio, inviável, embora tenha ressalvado que o entendimento pode ser revisto após a oitiva das partes. Enquanto o STF conduz o rito processual, o Ministério do Trabalho e Emprego prepara a regulamentação da nova jornada, com a previsão de publicação de um decreto específico para o próximo dia 9.

## Fontes

- [Dino marca audiência de conciliação sobre fim da escala 6x1](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/dino-marca-audiencia-de-conciliacao-sobre-fim-da-escala-6x1) — Agência Brasil (2026-11-05)
- [6×1: Dino marca audiência de conciliação no STF para discutir implementação](https://www.infomoney.com.br/politica/6x1-dino-marca-audiencia-de-conciliacao-no-stf-para-discutir-implementacao/) — InfoMoney (2026-11-05)
- [Dino marca conciliação entre empresas, trabalhadores e governo sobre transição para o fim da 6x1](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/11/dino-marca-conciliacao-entre-empresas-trabalhadores-e-governo-sobre-transicao-para-o-fim-da-6x1.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-05)
- [Dino mantém cronograma do fim da escala 6×1 e marca audiência para a próxima terça-feira](https://timesbrasil.com.br/brasil/dino-mantem-cronograma-do-fim-da-escala-6x1-e-marca-audiencia-para-a-proxima-terca-feira/) — Times Brasil (2026-11-05)

## Tópicos relacionados

- [Fim da Escala 6x1](https://dailyjournal.news/topics/escala-6x1)
- [Flávio Dino](https://dailyjournal.news/topics/flavio-dino)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-11-05/dino-mantem-cronograma-para-fim-da-escala-6x1-e-marca-audiencia