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title: "Comissão de Direitos Humanos aprova programa de saúde mental para idosos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-05/comissao-do-senado-aprova-programa-de-saude-mental-para-idosos-no-sus-1
published: 2026-11-05T15:45:18.801609+00:00
updated: 2026-11-05T21:02:32.751+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão de Direitos Humanos aprova programa de saúde mental para idosos

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou o PL 127/2024, que determina ao SUS um programa de saúde mental para idosos.

## Pontos principais

- O texto inclui o § 8º no art. 15 e cria o art. 15-A do Estatuto da Pessoa Idosa.
- O programa prevê prevenção, diagnóstico e tratamento de transtornos mentais.
- A justificação do projeto aponta a priorização de idosos de baixa renda.
- O projeto prevê ações extensivas aos cuidadores, campanhas de conscientização e relatório anual de atividades.
- A lei resultante entra em vigor na data de sua publicação.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 127/2024, de autoria do deputado André Janones (AVANTE-MG). O texto altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) para determinar ao Sistema Único de Saúde (SUS) a implementação de um programa de saúde mental voltado à população idosa, com enfoque em pessoas em situação de vulnerabilidade.

A senadora Damares Alves foi a relatora e votou pela aprovação. Não foram recebidas emendas, e a matéria segue para a Comissão de Assuntos Sociais.

## Fontes

- [Comissão aprova criação de programa de atendimento domiciliar de saúde para idosos pelo SUS](https://www.camara.leg.br/noticias/1316336-comissao-aprova-criacao-de-programa-de-atendimento-domiciliar-de-saude-para-idosos-pelo-sus) (2026-11-05)
- [Áudio: CDH aprova programa de atenção à saúde mental de idosos no SUS](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/11/cdh-aprova-programa-de-atencao-a-saude-mental-de-idosos-no-sus) (2026-11-05)

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