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title: "Comissão da Câmara aprova obrigatoriedade de tradução em Libras em eventos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-05/comissao-da-camara-aprova-obrigatoriedade-de-libras-em-eventos-culturais
published: 2026-11-05T13:45:23.708923+00:00
updated: 2026-11-05T15:33:01.011+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova obrigatoriedade de tradução em Libras em eventos

Comissão da Câmara dos Deputados, no Brasil, aprova projeto que exige tradução em Libras em eventos artísticos e culturais com conteúdo oral.

## Pontos principais

- A Comissão de Cultura da Câmara aprovou o Projeto de Lei 3864/25, da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), com substitutivo da relatora, Erika Kokay (PT-DF).
- O substitutivo exige tradução e interpretação simultânea em Libras em eventos artísticos e culturais com apresentações ou manifestações orais.
- A exigência vale para todos os eventos, independentemente da origem dos recursos; o projeto original cobria só os financiados com verba pública.
- A interpretação pode ser presencial ou remota, e o texto admite tecnologias assistivas compatíveis com a atividade e com as necessidades do público.
- O substitutivo acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 42 da LBI (Lei 13.146/2015) e entra em vigor 180 dias após a publicação.
- A relatora cita dados do IBGE de 2022: cerca de 2,6 milhões de brasileiros têm dificuldade para ouvir, mesmo com aparelhos auditivos.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, no Brasil, aprovou o Projeto de Lei 3864/25 com o substitutivo da relatora, Erika Kokay (PT-DF). A exigência, que no projeto original valia só para eventos com verba pública, passa a alcançar todos os eventos com apresentações e manifestações orais.

Segundo a relatora, a tradução poderá ser presencial ou remota, e a medida deve seguir o princípio da razoabilidade, ajustando-se ao porte do evento e ao público. Sua preocupação central é o pleno acesso da pessoa com deficiência ao conteúdo apresentado.

A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) e tramita em caráter conclusivo. Antes de seguir para o Senado, ainda passará pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

## Fontes

- [Deputados aprovam projeto que permite adaptar obras em Linguagem Simples para pessoas com deficiência](https://www.camara.leg.br/noticias/1316422-deputados-aprovam-projeto-que-permite-adaptar-obras-em-linguagem-simples-para-pessoas-com-deficiencia) (2026-11-05)
- [Comissão aprova exigência de tradução em Libras em eventos culturais](https://www.camara.leg.br/noticias/1316200-comissao-aprova-exigencia-de-traducao-em-libras-em-eventos-culturais) (2026-11-05)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)
- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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