---
title: "Comissão da Câmara aprova compensação fiscal para produtores de leite"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-05/comissao-da-camara-aprova-compensacao-fiscal-para-produtores-de-leite
published: 2026-11-05T14:15:17.98044+00:00
updated: 2026-11-05T15:05:10.183+00:00
categories: ["agribusiness"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Comissão da Câmara aprova compensação fiscal para produtores de leite

Projeto de lei cria crédito fiscal para a indústria leiteira nacional como forma de proteção contra a redução de impostos sobre importações.

## Pontos principais

- A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou o Projeto de Lei 228/25.
- A medida prevê crédito fiscal à indústria nacional caso o governo reduza o Imposto de Importação sobre lácteos.
- O valor do benefício será definido pela Receita Federal.
- O objetivo é proteger a cadeia produtiva e os empregos do setor contra a concorrência estrangeira.
- O texto ainda precisa passar por outras comissões e ser votado pela Câmara e pelo Senado.

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 228/25, que estabelece um mecanismo de compensação fiscal para a indústria leiteira brasileira. A proposta prevê a concessão de créditos fiscais ao setor sempre que o governo federal optar pela redução do Imposto de Importação sobre produtos lácteos estrangeiros, visando equilibrar a competitividade do mercado interno.

O relator da matéria, deputado Rafael Simoes, defendeu a aprovação do texto sem alterações, destacando a importância de proteger os empregos e a sustentabilidade da cadeia produtiva nacional. Como o projeto tramita em caráter conclusivo, ele ainda deve ser submetido à análise de outras comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação final no plenário da Casa e, posteriormente, no Senado Federal.

## Fontes

- [Comissão da Câmara aprova compensação fiscal para produtores de leite](https://www.camara.leg.br/noticias/1316197-comissao-da-camara-aprova-compensacao-fiscal-para-produtores-de-leite) (2026-11-05)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-11-05/comissao-da-camara-aprova-compensacao-fiscal-para-produtores-de-leite
