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title: "Comissão aprova projeto que exige maioria feminina em júris de feminicídio"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-05/comissao-aprova-projeto-que-exige-maioria-feminina-em-juris-de-feminicidio
published: 2026-11-05T14:15:21.806466+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão aprova projeto que exige maioria feminina em júris de feminicídio

Proposta determina que ao menos quatro dos sete jurados sejam mulheres em julgamentos de feminicídio para garantir maior representatividade.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 758/26 foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
- A medida estabelece a presença mínima de quatro mulheres no conselho de sentença.
- O texto altera o Código de Processo Penal brasileiro.
- A proposta ainda precisa passar pela CCJ e ser votada na Câmara e no Senado.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 758/26, que visa alterar o Código de Processo Penal para garantir a presença de mulheres em julgamentos de feminicídio. De autoria da deputada Dandara (PT-MG) e com relatoria de Carol Dartora (PT-PR), o texto determina que, em casos dessa natureza, o conselho de sentença seja composto por, no mínimo, quatro mulheres entre os sete jurados totais.

O objetivo da iniciativa é assegurar uma perspectiva de gênero mais equilibrada durante a análise de crimes contra a vida de mulheres. Para que a proposta se torne lei, o texto ainda deve ser submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de precisar de aprovação no plenário da Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto que estabelece maioria de mulheres no júri de casos de feminicídio](https://www.camara.leg.br/noticias/1316220-comissao-aprova-projeto-que-estabelece-maioria-de-mulheres-no-juri-de-casos-de-feminicidio) (2026-11-05)

## Tópicos relacionados

- [Casos de Feminicídio](https://dailyjournal.news/topics/casos-de-feminicidio)

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