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title: "Comissão analisa MP que amplia em até R$ 13,5 bi o crédito à exportação"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-05/comissao-analisa-mp-de-r-185-bilhoes-para-setores-afetados-por-tarifas
published: 2026-11-05T11:15:16.742976+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão analisa MP que amplia em até R$ 13,5 bi o crédito à exportação

A comissão mista do Congresso analisa o relatório da MP 1.379, que autoriza ampliar em até R$ 13,5 bilhões o limite de financiamento à exportação.

## Pontos principais

- A Presidência da República editou a MP 1.379 em 22 de julho de 2026, com vigência desde a publicação no Diário Oficial.
- A ampliação de até R$ 13,5 bilhões soma-se ao montante previsto no §1º do art. 3º da Lei 15.473/2026 e ao já transferido com base na MP 1.345/2026.
- A Presidência prevê que os recursos venham de devoluções à União, referentes às fontes dos incisos I a III do §1º do art. 3º.
- O BNDES pode combinar seus recursos com os da União para viabilizar as linhas de financiamento, e um conselho interministerial aprova o plano de aplicação que o banco propõe.
- A comissão mista foi instalada em 4 de novembro, com a deputada Nely Aquino na presidência, o senador Randolfe Rodrigues na vice e a senadora Leany Lemos como relatora.
- O prazo de deliberação vai até 18 de novembro, após prorrogação de 60 dias por ato do presidente da Mesa do Congresso.
- Cinco emendas foram apresentadas, entre elas as de Rollemberg sobre o Fundo de Comércio Exterior, de Augusto Coutinho sobre o açúcar do Norte e Nordeste e de Rogerio Marinho sobre transparência.

A comissão mista do Congresso Nacional analisa nesta quinta-feira (5), em Brasília, o relatório da senadora Leany Lemos sobre a Medida Provisória 1.379/2026, conhecida como Plano Brasil Soberano 3. A MP altera a Lei 15.473/2026 para fortalecer e modernizar o apoio oficial ao crédito à exportação, e já está em vigor.

O texto não fixa um total para as linhas: o teto de R$ 13,5 bilhões se soma a valores que a MP não informa. A destinação dos recursos fica a cargo de um plano de aplicação proposto pelo BNDES e aprovado por conselho interministerial criado por ato do Poder Executivo.

## Fontes

- [Áudio: Medida de apoio a exportadores pode incluir extrativistas](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/11/medida-de-apoio-a-exportadores-pode-incluir-extrativistas) (2026-11-05)
- [Comissão que analisa MP sobre crédito para empresas atingidas por tarifaço analisa relatório nesta quinta](https://www.camara.leg.br/noticias/1316195-comissao-que-analisa-mp-sobre-credito-para-empresas-atingidas-por-tarifaco-analisa-relatorio-nesta-quinta) (2026-11-05)

## Tópicos relacionados

- [Emendas Parlamentares](https://dailyjournal.news/topics/emendas-parlamentares)
- [Plano Brasil Soberano 2026](https://dailyjournal.news/topics/plano-brasil-soberano-2026)

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