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title: "STF caminha para julgamento conjunto de ações sobre bets e jogos de azar"
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published: 2026-11-04T21:15:32.942892+00:00
updated: 2026-11-04T22:02:19.595+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STF caminha para julgamento conjunto de ações sobre bets e jogos de azar

Fachin sinalizou julgamento conjunto das ações sobre bets e jogos de azar no Brasil, sem data marcada, enquanto Fux pediu mais tempo para elaborar seu voto.

## Pontos principais

- Fux conta oito ações sobre bets: quatro contra a lei que as autorizou e quatro contra a medida provisória que as proibiu.
- Dino pediu vista, em agosto, do caso sobre a lei de contravenções penais de 1941, que trata de jogos de azar, e diz estar pronto a devolvê-la.
- Fachin começou com julgamentos separados e passou a admitir uma única sessão para os julgamentos de bets e de jogos de azar, depois das sustentações e da audiência pública de 3 de novembro.

No plenário do STF, a corte máxima do Brasil, nesta quarta-feira (4), o ministro Flávio Dino perguntou ao presidente, Edson Fachin, se os temas seriam pautados juntos, por haver conexão entre eles. Fachin respondeu que a Corte marcha para um julgamento conjunto oportunamente, sem data marcada. Dino lembrou que pediu vista do caso dos jogos de azar em agosto para propiciar essa união, e disse estar pronto a devolvê-la, a critério de Fachin e do relator, Fux.

Fux, relator das ações sobre bets, achou interessante incluir, por semelhança, as questões periféricas, se Fachin assim entendesse, mas pediu tempo para elaborar o voto. Ele justificou o prazo pelo volume de argumentos e pelas intervenções de amici curiae. Na mesma sessão, a ADPF 1212, sobre loterias e apostas criadas por leis municipais, teve o julgamento suspenso após as sustentações orais. Em dezembro de 2025, o relator, Nunes Marques, já havia suspendido todos os atos municipais sobre exploração de loterias.

## Fontes

- [STF deve reunir processos sobre bets em julgamento conjunto, indica Fachin](https://timesbrasil.com.br/brasil/stf-deve-reunir-processos-sobre-bets-em-julgamento-conjunto-indica-fachin/) — Times Brasil (2026-11-04)
- [Fux pede tempo para voto sobre bets; Fachin indica julgamento conjunto com ações sobre jogo do bicho, bingo, loteria e caça-níqueis](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/04/fux-pede-tempo-para-voto-sobre-bets-fachin-indica-julgamento-conjunto-com-acoes-sobre-jogo-do-bicho-bingo-loteria-e-caca-niqueis.ghtml) — G1 (2026-11-04)

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- [Luiz Fux](https://dailyjournal.news/topics/luiz-fux)

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