---
title: "Senado aprova por unanimidade a PEC da Segurança Pública"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-04/senado-aprova-por-unanimidade-a-pec-da-seguranca-publica
published: 2026-11-04T00:15:21.577753+00:00
updated: 2026-11-04T00:45:18.110615+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["wellington-cesar-lima-e-silva", "pec-da-seguranca-publica", "hugo-motta"]
source_count: 2
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Senado aprova por unanimidade a PEC da Segurança Pública

O Senado brasileiro aprovou a PEC que insere o Susp na Constituição e protege fundos do setor; o texto segue para promulgação.

## Pontos principais

- O Senado aprovou a PEC em 3 de novembro, com 73 votos sim no primeiro turno e 75 no segundo, sem nenhum voto contrário.
- A medida constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
- O texto protege contra bloqueio e contingenciamento os recursos dos fundos nacionais de segurança, penitenciário e da Polícia Federal.
- A proposta amplia as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
- Antes da votação da PEC, o Senado aprovou por 38 votos a 36, com uma abstenção, requerimentos para que as Emendas nºs 84 e 87 passem a constituir proposições em separado.

O Senado Federal, em Brasília, aprovou na terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que já havia passado pela Câmara dos Deputados com 461 votos. O texto segue para promulgação e incluirá o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal, criando base jurídica para a integração das forças policiais e metas nacionais de combate à criminalidade.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a medida fortalece a capacidade de coordenação da União no enfrentamento ao crime organizado. O texto também prevê a possibilidade de criação de polícias municipais civis, sujeitas ao controle externo do Ministério Público e a critérios padronizados de acreditação, financiamento e formação.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que o texto nasceu de conversas entre partidos, estados, governo e oposição, e disse que, promulgada, a emenda trará recursos garantidos e metas para as forças de segurança.

## Fontes

- [PEC da Segurança Pública é aprovada no Senado após articulação e trabalho coordenado do MJSP](https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/pec-da-seguranca-publica-e-aprovada-no-senado-apos-articulacao-e-trabalho-coordenado-do-mjsp) (2026-11-03)
- [Hugo Motta destaca aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado](https://www.camara.leg.br/noticias/1315533-hugo-motta-destaca-aprovacao-da-pec-da-seguranca-publica-pelo-senado) (2026-11-03)

## Tópicos relacionados

- [Wellington César Lima e Silva](https://dailyjournal.news/topics/wellington-cesar-lima-e-silva)
- [PEC da Segurança Pública](https://dailyjournal.news/topics/pec-da-seguranca-publica)
- [Hugo Motta](https://dailyjournal.news/topics/hugo-motta)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-11-04/senado-aprova-por-unanimidade-a-pec-da-seguranca-publica