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title: "Senado aprova PEC da Segurança Pública com emenda sobre GLO"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-04/senado-aprova-pec-da-seguranca-publica-1
published: 2026-11-04T16:15:18.341207+00:00
updated: 2026-11-04T19:45:20.580723+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova PEC da Segurança Pública com emenda sobre GLO

O Senado aprovou em dois turnos a PEC da Segurança Pública, sem votos contrários, e incluiu no texto a possibilidade de destinar recursos dos fundos nacionais de segurança a operações de GLO, na forma da lei.

## Pontos principais

- PEC 18/2025: 73 votos sim no 1º turno e 75 no 2º, sem nenhum voto não
- Emenda 85, de Carlos Portinho (PL-RJ): 67 votos sim, quando a PEC exigia 49
- O §11 do art. 144 prevê que a União instituirá o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional, distribuíveis a estados, DF e municípios, inclusive para GLO, na forma da lei
- O texto trata da destinação de recursos para GLO, não da autorização para empregar as Forças Armadas

O Senado brasileiro aprovou a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) em dois turnos, na sessão de 3 de novembro. Segundo o senador Confúcio Moura, a proposta fortalece o combate ao crime organizado e amplia a integração entre as forças de segurança.

A emenda 85, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), foi incorporada ao texto como emenda de redação ao §11 do art. 144. O dispositivo prevê que a União instituirá o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional, cujos recursos “poderão ser distribuídos entre os estados, o Distrito Federal e os municípios, inclusive para fins de operações de garantia da lei e da ordem, na forma da lei”. Em plenário, Portinho afirmou que a GLO é o que garante a participação das Forças Armadas “quando forem convocadas. É o Estado que pede.”

## Fontes

- [@carlosfportinho: Buscamos a integração plena e as nossas Forças Armadas sao essenciais no combate integrado para recuperação de territórios por meio de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Para o Rio …](https://x.com/carlosfportinho/status/2118061713127805192) (2026-11-04)
- [@confuciomoura: Confúcio Moura vota e comemora aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado. Proposta fortalece o combate ao crime organizado, amplia a integração entre as forças de segurança e…](https://x.com/confuciomoura/status/2118005205765636332) (2026-11-04)

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