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title: "Regulamentação do fim da escala 6x1 permitirá acordos coletivos"
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published: 2026-11-04T19:45:24.761737+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Regulamentação do fim da escala 6x1 permitirá acordos coletivos

Ministro Luiz Marinho afirma que decreto permitirá escala com uma folga semanal, desde que o trabalhador totalize oito dias de descanso por mês.

## Pontos principais

- O decreto de regulamentação do fim da escala 6x1 será publicado na próxima segunda-feira, dia 9.
- A norma priorizará a prevalência de acordos coletivos para a organização das jornadas de trabalho.
- O texto permite que trabalhadores mantenham apenas um dia de folga semanal, desde que garantidos oito dias de descanso mensais.
- A medida respeita a Emenda Constitucional 141 de 2026, que estabelece a redução da jornada para 40 horas semanais.
- Entidades como CNI e CNC ingressaram com ações no STF questionando a constitucionalidade da mudança.
- A CNI estima que a alteração na jornada pode elevar os custos da indústria em R$ 88 bilhões.
- A implementação da nova carga horária tem previsão de início para o dia 15 de dezembro.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 será publicado na próxima segunda-feira, dia 9. Segundo o ministro, o texto foi desenhado para coordenar a transição das jornadas por setor, priorizando a autonomia das negociações coletivas. A regulamentação permitirá que empresas e funcionários pactuem escalas que mantenham apenas um dia de folga em semanas específicas, desde que o trabalhador assegure o direito a, no mínimo, oito dias de descanso ao longo do mês.

A mudança, fundamentada na Emenda Constitucional 141 de 2026, enfrenta resistência de setores produtivos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) acionaram o Supremo Tribunal Federal para questionar a medida, alegando riscos à segurança jurídica e impactos financeiros estimados em R$ 88 bilhões para a indústria. Enquanto o governo prepara a implementação da redução da carga horária para 40 horas semanais, prevista para começar em 15 de dezembro, o debate sobre a flexibilidade das escalas segue como ponto central entre o Executivo e as entidades patronais.

## Fontes

- [Entidades da indústria e do comércio recorrem ao STF contra fim da 6x1](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/entidades-da-industria-e-do-comercio-recorrem-ao-stf-contra-fim-da-6x1) — Agência Brasil (2026-11-04)
- [Decreto com regras por jornadas para fim da 6x1 deve sair na segunda](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/11/04/decreto-com-regras-por-jornadas-para-fim-da-6x1-deve-sair-na-segunda.ghtm) — UOL (2026-11-04)
- [Governo prevê decreto do fim da escala 6x1 para segunda-feira](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-11/governo-preve-decreto-do-fim-da-escala-6x1-para-segunda-feira) — Agência Brasil (2026-11-04)
- [Regulamentação do fim da 6x1 pode liberar semana com apenas uma folga, diz ministro](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/11/regulamentacao-do-fim-da-6x1-pode-liberar-semana-com-apenas-uma-folga-diz-ministro.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-04)

## Tópicos relacionados

- [Governo Lula](https://dailyjournal.news/topics/governo-lula)
- [Fim da Escala 6x1](https://dailyjournal.news/topics/escala-6x1)

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