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title: "Projeto de lei propõe marco para fomentar a economia digital no Brasil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-04/projeto-de-lei-propoe-marco-para-fomentar-a-economia-digital-no-brasil
published: 2026-11-04T18:15:24.757154+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe marco para fomentar a economia digital no Brasil

Proposta em debate na Câmara busca garantir segurança jurídica e recursos para infraestrutura, P&D e inovação no setor de tecnologia nacional.

## Pontos principais

- O PL 5960/2025 estabelece diretrizes para o Marco de Fomento à Economia Digital.
- Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico serão destinados a P&D e infraestrutura.
- A rede Insoed, coordenada pelo Inmetro, focará em padrões técnicos para o mercado global.
- Compras públicas são sugeridas como ferramenta para consolidar soluções de startups.

A Câmara dos Deputados iniciou o debate sobre o Projeto de Lei 5960/2025, que institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil. A proposta visa oferecer maior segurança jurídica e previsibilidade para investimentos no setor, utilizando recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para financiar infraestrutura e projetos de pesquisa e desenvolvimento. Além disso, o texto destaca a importância de fortalecer a rede de testes Insoed, sob coordenação do Inmetro, para estabelecer padrões técnicos que facilitem a competitividade de inovações brasileiras no mercado global.

Durante as discussões, parlamentares e especialistas enfatizaram o papel das compras públicas como indutor para que startups consolidem suas soluções tecnológicas. O debate também abordou a necessidade urgente de o país desenvolver capacidade técnica própria para a testagem de sistemas de inteligência artificial, além de promover a inclusão digital de micro e pequenas empresas. A proteção de dados públicos e a soberania tecnológica figuram como pilares centrais para garantir que o crescimento da economia digital ocorra de forma estruturada e segura.

## Fontes

- [Marco da Economia Digital garantirá recursos de longo prazo para tecnologia, dizem especialistas](https://www.camara.leg.br/noticias/1315814-marco-da-economia-digital-garantira-recursos-de-longo-prazo-para-tecnologia-dizem-especialistas) (2026-11-04)

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Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-11-04/projeto-de-lei-propoe-marco-para-fomentar-a-economia-digital-no-brasil